A unidade da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) em Campo Formoso garantiu o direito de um bebê quilombola de apenas 10 meses a receber tratamento em sua residência, após quadro de asfixia perinatal – quando o nascido não recebe oxigênio suficiente durante ou após o parto.
A condição causou complicações no cérebro do menino, que desde o nascimento respirava por ventilação mecânica e precisava se alimentar por sonda.
A família da criança pertence à comunidade quilombola Laje dos Negros e procurou a Defensoria em janeiro de 2024, com um relatório médico que prescrevia a necessidade de internação domiciliar (home care) para o bebê. De acordo com o relatório médico, a alta hospitalar era necessária, já que o convívio familiar é crucial para o seu desenvolvimento, e o paciente atendia a todos os critérios para prosseguir com o tratamento em casa.
A conquista do home care ocorreu no dia 23 de outubro, quando finalmente a criança pôde sair do hospital e conhecer seu lar. A disponibilização do serviço já havia sido determinada pela Justiça em ação movida pela Defensoria em Campo Formoso; no entanto, a moradia anterior da família não tinha estrutura para receber os equipamentos médicos. Após tratativas com o Poder Público, a Defensoria assegurou também o pagamento do aluguel social, permitindo que a família se mudasse para um domicílio adequado para receber o serviço.
“Foi a primeira vez que meu filho teve contato com a família, com os avós. Nenhuma palavra descreve o que estamos sentindo. Estou feliz; os profissionais são atenciosos, têm acompanhamento 24 horas e cuidam muito bem dele. Só tenho a agradecer à Defensoria por lutar pelo direito do meu filho, que não teríamos conseguido sozinhos”, comemora Railane.
Segundo a mãe do menino, Railane Santos, ele nasceu no Hospital Materno Infantil Dom Malam, em Petrolina, a 2h30 de distância do quilombo. Ficou internado no pronto atendimento do hospital, mas precisou de transferência emergencial para um centro de referência em Recife. Ela, que tem família em Petrolina, afirma que foi um dos momentos mais difíceis nos 10 meses em que o filho ficou transitando entre hospitais.
“O caso era bem grave. Precisou de transferência, pois não havia UTI em Petrolina. Nossa maior dificuldade foi ficar longe de casa, sozinhos, longe dos familiares. O apoio que tivemos foi da Defensoria”, relata Railane dos Santos.
Atuação integrada
O caso é acompanhado por diversos(as) defensores(as) e pela equipe da DPE em Campo Formoso. De acordo com a defensora Vitória Souza, que dá suporte à família e é descendente de quilombolas, esse desfecho é resultado das batalhas travadas pelos familiares e do acompanhamento da Defensoria, que identificou as pendências a serem resolvidas com os órgãos públicos e acionou a Justiça quando necessário.
“É um caso representativo da vulnerabilidade social, racial, de gênero e econômica que afeta as famílias quilombolas”, destacou. Segundo Vitória, a atuação da Defensoria foi fundamental para garantir o direito à saúde e à convivência familiar dessa criança.
A defensora Layanne Pedrosa, que também atuou no caso e peticionou o atendimento domiciliar na Justiça, ressaltou a importância da articulação entre o setor de Assistência Social da Defensoria e o CRAS Quilombola, o que permitiu a escolha de uma residência adequada para o retorno do bebê, por meio do aluguel social.
Já a defensora Lorena Ribeiro ressaltou a importância de sensibilizar o Judiciário sobre a urgência do caso, que se manifesta de maneira única, especialmente devido à vulnerabilidade da família. “Os pais, provenientes de um povoado a 100 km de Campo Formoso, estavam sozinhos em Pernambuco, sem suporte familiar, praticamente morando no hospital. A urgência estava na vulnerabilidade da família e na necessidade de retornarem à comunidade da qual fazem parte”, reforça.
Ascom
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