Com o objetivo de garantir mais segurança nas relações comerciais e evitar abusos durante as compras realizadas por consumidores para o Dia das Crianças (12 de outubro), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), inicia na manhã desta terça-feira (01), uma operação de fiscalização nas lojas de brinquedos e artigos infantis.
Os fiscais do órgão vão vistoriar lojas do comércio de brinquedos e afins para verificar as formas de precificação dos produtos (processo que define o valor monetário a ser cobrado por um produto ou serviço), validades dos itens e brinquedos perecíveis. Além disso, será verificada a tradução das informações dos produtos importados, as informações obrigatórias dos invólucros e a presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em lugar visível e acessível para consulta. A intenção é identificar a verificação de procedimentos incompatíveis com o respeito aos direitos do consumidor.
A operação ocorrerá até o dia 11, véspera do feriado, e os fornecedores autuados responderão a processos administrativos, sendo garantida a ampla defesa e o contraditório na forma legal. As multas aplicadas aos fornecedores infratores podem alcançar o valor de R$ 6 milhões.
O Dia das Crianças é uma das datas comemorativas mais fortes do varejo no Brasil, ficando atrás apenas do Natal e do Dia das Mães.
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