A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), intensifica a campanha de conscientização sobre os riscos das queimadas e reforça as medidas de combate à prática ilegal no município.
Apesar dos esforços contínuos, a utilização do fogo para limpeza de terrenos e a queima de lixo ainda persistem em algumas áreas da cidade, colocando em risco a vida de pessoas e animais, além de causar danos à saúde pública, prejuízos ao patrimônio e ao meio ambiente.
De acordo com a Lei Municipal nº 016/2016, são consideradas infrações administrativas sujeitas à multa. Além das infrações administrativas, realizar queimadas configura crime ambiental conforme a Lei de Crimes Ambientais 9.605. O artigo 54 desta lei estipula que "causar poluição de qualquer natureza, incluindo a poluição atmosférica resultante de queimadas, é crime". A lei prevê pena de um a quatro anos de prisão para o crime de queimada, além de multa.
Como denunciar
A Semaurb disponibiliza canais para que a população possa denunciar as queimadas no momento em que estiverem acontecendo. "A denúncia pode ser feita através do WhatsApp 74 3612 3570, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. É fundamental que a denúncia inclua o local exato e a identificação do infrator, pois, muitas vezes, as equipes chegam ao local e não encontram ninguém responsável pelo crime", destaca o secretário da Semaurb, Islédio Bandeira.
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