A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria da Fazenda e Administração realizou na última quinta-feira (16), no Plenário da Câmara de vereadores, Audiência Pública de prestação de contas do 1° quadrimestre de 2024.
Realizada a cada quatro meses, como determina a Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, a Audiência Pública atende aos princípios da publicidade e transparência nos atos públicos.
Foram apresentados a execução da receita orçamentária de janeiro a abril de 2024 bem como programas e ações associadas à gestão fiscal do município.
O público acompanhou a apresentação de um relatório de avaliação e cumprimento de metas do exercício dos quatro últimos meses de 2024, onde constava a aplicação dos limites constitucionais, índices do Fundeb, educação e saúde.
O departamento contábil, representado pelo senhor Marcus Vinicius, fez a apresentação dos dados referentes aos índices de saúde, educação e despesas com pessoal que foram cumpridos no quadrimestre, de acordo com a legislação.
A audiência contou com a participação de secretários, representantes da sociedade civil organizada e membros da controladoria do município.
Para o Secretário de Fazenda e Administração, Luiz Nery Junior, a realização de audiências públicas fortalece o compromisso com a transparência da administração municipal.
"A responsabilidade com o erário público e o respeito à população no emprego de verbas é uma das principais marcas da gestão do Prefeito Cleivynho Sampaio. Esta postura de transparência em tratar o orçamento municipal, pavimenta o caminho para o desenvolvimento econômico e social," ressaltou o secretário.
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