Efeitos da seca e de alternativas para a convivência com regiões semiáridas possuem longo histórico

Por todo o mundo, as mudanças climáticas têm levado à reflexão e à construção de alternativas ao seu enfrentamento. Entretanto, o único instrumento internacional existente para a contribuição com a preservação dos recursos naturais e para combater a desertificação é a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD, na sigla em inglês). Lançado em 1994, hoje conta com 197 países signatários.

No Brasil, as discussões sobre os efeitos da seca e de alternativas para a convivência com regiões semiáridas possuem longo histórico, em especial por parte da sociedade civil organizada. Mas foi em 2004 que o Governo Federal lançou o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN Brasil), consolidando-se como marco fundamental, orientando políticas públicas em todas as esferas governamentais.

O PAN Brasil desempenhou um papel essencial na criação dos Planos de Ação Estaduais (PAEs) e na formulação de políticas nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Alagoas e Piauí, contudo, a falta de políticas similares persiste em outros estados com áreas suscetíveis à desertificação.

Passados vinte anos da construção do PAN Brasil, torna-se necessário e urgente sua atualização, ou podemos dizer a elaboração de um segundo plano. Com a criação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PNCD), em 2015, o PAN Brasil passou a ser denominado Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB) e agora ganha corpo e fôlego para uma discussão nacional. Vale reforçar que a primeira versão do documento, de 2004, considera que as Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD) no Brasil se concentram no Nordeste brasileiro e nas regiões norte dos estados de Minas Gerais e no Espírito Santo.

No entanto, sabemos que os efeitos da seca e da desertificação da Caatinga e Cerrado afeta outros biomas, portanto esse não é um tema regional. É uma agenda global.Efeitos da desertificação da Caatinga afetam os outros biomas do Brasil

O processo de atualização do PAN para a construção do PAB requer uma metodologia ampla e ágil, contemplando um olhar retrospectivo para esses 20 anos e um aprofundamento dos contextos atuais das Áreas Suscetíveis à Desertificação e aquelas nas quais se fazem presentes as secas e a degradação das terras. O intuito do PAB é propor e planejar ações estratégicas concretas de curto, médio e longo prazos para combater a desertificação, mitigar os efeitos das secas e prevenir e reverter os quadros de degradação da terra.

Com esse propósito, serão realizados 10 seminários estaduais e quatro regionais (Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte), com objetivo de ter um panorama dos contextos regionais e territoriais para a construção do PAB. Os seminários serão os elementos centrais de conexão entre os diferentes segmentos da sociedade. Governos municipais, estaduais e federal, sociedade civil e setor empresarial estarão juntos discutindo conjunturas, propostas e metas de ação.

Edneida Cavalcanti, pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) e integrante da equipe de coordenação do PAB, destaca que a série de seminários possui dois papéis fundamentais. O primeiro, de mobilizar e propiciar encontros entre atores sociais diversos (sociedade civil, povos e comunidades tradicionais, diferentes segmentos governamentais, setor empresarial). E o segundo, de realizar “uma escuta ativa e mais próxima para que se possa debater e refletir coletivamente quais são as propostas”. Segundo Edneida, essa escuta é importante para que as propostas possam estar, efetivamente, “agindo e mudando o cenário relativo às temáticas da desertificação, da seca e da degradação da terra”.

Espera-se que o Plano esteja concluído até o final de setembro, para que se inicie uma discussão no âmbito do Governo Federal e das Empresas Estatais Federais. Em seguida, ele será levado para apresentação e negociação na COP16, que acontece em dezembro na Arábia Saudita.

A construção do PAB é uma iniciativa conjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), através do Departamento de Combate à Desertificação, em colaboração com a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).