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Na sessão de terça-feira (12/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram a aprovação com ressalvas – às câmaras de vereadores – das contas das prefeituras de Catolândia e Sobradinho, da responsabilidade dos prefeitos Giovanni Moreira dos Santos e Régis Cleivys Sampaio Bento, respectivamente.
Essas contas são relativas ao exercício de 2022 e englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão. Após a aprovação dos votos, o conselheiro substituto Alex Aleluia, relator dos processos, apresentou Deliberação de Imputação de Débito – DID, com multa de R$2 mil para cada gestor em razão das ressalvas indicadas no relatório.
O município de Catolândia apresentou uma receita de R$25.955.452,92 e uma despesa realizada de R$25.338.283,22, o que resultou em um superávit no ano de R$617.169,70. A despesa total com pessoal representou 49,77% da receita corrente líquida, dentro, portanto, do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
As obrigações constitucionais e legais foram atendidas, vez que o gestor aplicou 27,65% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo é de 25%, e 24,53% do produto da arrecadação dos impostos nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Também foram investidos 97,96% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70%.
Já em Sobradinho, a receita arrecadada alcançou o montante de R$126.454.315,64 e as despesas foram realizadas no total de R$125.862.973,76, o que gerou um superávit orçamentário na ordem de R$591.341,88. A despesa total com pessoal representou 49,04% da receita corrente líquida, cumprindo o limite de 54% da LRF.
Fonte: TCM-BA
1 comentário
14 de Mar / 2024 às 14h31
Srs leitores. A cidade de Catolândia, com todo o respeito, a todos os filhos e, moradores da cidade, pelo tamanho, por ser das menores do estado, há anos, número de eleitores, era igual ou quase, número habitantes, hoje, não sei se tem 10.000, habitantes, tô colocando muito e, é mais antiga que muitas cidades, inclusive Sobradinho. A receita e, despesas, observo que gasta muito, mais de vinte e cinco milhões. Fica bem próximo a Barreiras, no meu humilde entender, não pra ser emancipada. Era pra ser dependente de Barreiras ou São Desidério. Mas, a política partidária, tem dessas coisas.