Nesta sexta-feira (19), os municípios da Bahia receberão mais de R$ 157 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), correspondente ao 2° decêndio do mês de janeiro de 2024. Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias estão Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus e Porto Seguro — R$ 1.171.096,64, cada.
Por outro lado, cidades como Barra do Rocha, Caraíbas, Castro Alves, Dom Macedo Costa e Malhada de Pedras receberão R$ 175.664,57, cada. A distribuição desses recursos segue critérios populacionais determinados pela Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e pelo Decreto-Lei 1881/81.
De acordo com o site Brasil 61, Casa Nova, Eunápolis, Glória, Rodelas, Santanópolis, Sítio do Mato e Umburanas estão na lista de municípios impossibilitados de receber os repasses do FPM até que regularizem a situação.
De acordo com a CNM, entre os motivos de bloqueios dos municípios estão:
Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS).
0 comentários