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A Globo conseguiu uma vitória na Justiça nesta quarta-feira (3) e conseguiu derrubar a liminar que obrigava a emissora renovar contrato de afiliação até 2028 com a TV Gazeta de Alagoas, pertencente ao ex-presidente Fernando Collor de Mello.
A reportagem teve acesso a decisão, proferida pelo desembargador de plantão da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Alagoas, Paulo Zacarias. O magistrado afirma que nenhuma empresa pode ser obrigada a ter um negócio com outra que não deseja.
O desembargador, no entanto, tomou uma decisão curiosa: a obrigação da Globo em manter o contrato com a TV Gazeta de Alagoas está mantida até o julgamento pleno do mérito no Plenário da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Alagoas.
A situação deve ser apreciada após o fim do recesso judiciário no estado nordestino, marcado para terminar no próximo dia 22 de janeiro. Ou seja, até lá, a TV Gazeta seguirá como parceira da Globo, mas a emissora carioca já não tem mais nenhuma obrigação contratual.
Com todo o imbróglio, quem se prejudicou foi a futura nova parceira da Globo em Alagoas: uma TV comandada pelo Grupo Nordeste de Comunicação, que tem como acionista principal Vicente Jorge Espíndola, chamada de TV Elo.
O grupo já é dono da TV Asa Branca de Caruaru, cidade do agreste de Pernambuco, e afiliada da Globo desde 1991 na região. A ideia da Globo era que a TV Elo substituísse a TV Gazeta já com a chegada de 2024.
A emissora não queria ter duas retransmissoras localmente porque desgastaria sua imagem.
Funcionando no canal 28 de Maceió (AL), a futura parceira global em Alagoas precisou iniciar operações com a retransmissão do canal Futura, pertencente a Fundação Roberto Marinho, instituição educativa privada da Globo.
Como informou o site F5 em outubro, a Globo comunicou à TV Gazeta que não renovaria o vínculo, iniciado em 1975, por conta de escândalos envolvendo a emissora nos últimos anos.
Entre eles, está o seu uso por parte de Collor para receber propina em um esquema de corrupção. Collor foi condenado a oito anos de prisão no STF (Supremo Tribunal Federal) em julho por conta do fato, segundo decisão do Supremo.
No início de novembro, a TV Gazeta entrou com um pedido judicial para que a Globo não finalizasse o contrato de afiliação. Segundo a emissora, sem ter o aporte da maior emissora do país, a empresa não vai conseguir cumprir acordos para pagamento de dívidas.
Caso o contrato não fosse renovado, a TV Gazeta diz ainda que haveria demissões em massa com a extinção de ao menos 209 dos 279 postos de trabalho da empresa.
Bahia Notícias/Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
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