Servidor suspeito de repassar indevidamente informações de processos é afastado cautelarmente; TJ-BA abre PAD

Um servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), atuante na comarca de Jacobina, na região norte do estado, será investigado por atuações suspeitas no exercício de suas funções.

Durante o plantão judiciário, o corregedor-geral de Justiça do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, determinou a abertura de processo administrativo (PAD) contra Ivo dos Santos Ramos. 

Segundo portaria publicada nesta terça-feira (2), o PAD vai investigar fatos narrados em reclamação disciplinar que acusam Ramos de repassar informações a partes e advogados de processos que não foram consultados por nenhum dos lados. Além disso, o servidor é suspeito de juntar essas informações nas ações em trâmite na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da comarca de Jacobina, sem requerimento das partes ou ordem judicial. 

Com a decisão, datada de 28 de dezembro, o corregedor-geral de Justiça ordenou o afastamento cautelar de Ivo dos Santos Ramos pelo período inicial de 60 dias. 

O PAD será conduzido pela juíza assessora da Corregedoria-Geral de Justiça, Márcia Patrícia Didier de Morais Pereira. A magistrada terá o prazo de 60 dias para apresentar relatório conclusivo do procedimento.