Educação antirracista é tema de debate no Novembro Negro

A educação antirracista nas escolas e no meio jurídico foi o foco da abordagem no painel ‘Educação Antirracista’ do MP no Novembro Negro, no Salão Nobre da sede da instituição no CAB.

“Combater o racismo em todas as suas formas é um compromisso da nossa instituição e um dever de todos”, afirmou a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora interina do Centro de Apoio Operacional da Educação (Ceduc).

“A educação antirracista é fundamental para a construção de uma sociedade que se pretende justa e harmônica, com a preservação dos direitos humanos mais caros”, destacou a promotora de Justiça, que também coordena o Centro de apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca). Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), organizador do evento, o promotor de Justiça Edvaldo Vivas falou que o MP, com seis Promotorias Especializadas em Educação, tem capacidade para “transformar e dar efetividade” a uma educação antirracista. Ele anunciou ainda a intenção do Caodh, em parceria com o Ceduc, produzirem uma nota técnica no primeiro trimestre de 2024 com orientações aos membros com atuação nas comarcas do interior sobre como efetivar a Lei da Educação Antirracista.

A experiência que rendeu à professora e pesquisadora Vitalina Silva o Prêmio ‘Led Luz na Educação’, da Rede Globo, foi compartilhado por ela, que ensina Português, sempre com um enfoque para o combate ao racismo estrutural. “O Brasil é estruturado de forma racista e patriarcal e não é por acaso que leis como a antirracismo não são implementadas. Elas simplesmente não são priorizadas no debate público e é isso que eu busco reverter na sala de aula”, afirmou.

A professora trabalha interpretação de texto, usando material produzido por autores negros, com conteúdo de caráter informativo sobre história dos povos africanos, empoderadores e que tragam o aluno à reflexão acerca de questões “comumente invisibilizadas”.

“Temos que investir na formação desses estudantes, no letramento racial e no senso de pertencimento”, destacou, apontando para a importância de que os alunos saibam distinguir casos de racismo de bullying. Outro ponto reforçado por Vitalina Silva foi o resgate identitário dos estudantes. “ensino sobre a cultura negra anterior ao período de escravização, mostrando o quanto foi produzido científica e intelectualmente pelos nossos ancestrais”. Ela concluiu sua fala a importância da consciência racial para a democracia. “Não existe democracia com racismo, onde a oportunidade não chega para alguns apenas pela cor da pele”.

Levar a educação jurídica antirracista para dentro das salas universitárias é um dos principais objetivos do trabalho da doutora em difusão do conhecimento, pesquisadora Régia Mabel da Silva Freitas. Dirigindo-se a um público composto por servidores e membros do MP, a professora doutora convidou todos a pensarem no que não lhes foi ensinado nas faculdades de Direito.

“A consciência antirracista não chega na sala de aula do ensino superior e é preciso permear a sociedade acadêmica com esse conhecimento”, afirmou a pesquisadora, que elencou uma lista de autores e títulos voltados ao que ela chama de “afrobetização jurídica”. “Antes de falarmos em letramento racial,  preciso que façamos uma afrobetização jurídica, pois há muitas leis praticamente desconhecidas, mesmo por alunos, professores e operadores do direito, que precisam se debruçar sobre essa literatura normativa”. Somente a partir desse passo inicial, afirmou a professora, seria possível passar para o verdadeiro letramento racial jurídico.

“Não é possível falarmos de direito à vida sem entendermos que há uma necropolítica que atinge o povo preto. Tampouco podemos debater direito à liberdade sem enfrentar a questão do superencarceramento de negros”, exemplificou a doutora Régia Mabel, mencionando ainda o racismo religioso e institucional como obstáculos ao acesso da população negra a direitos fundamentais como o direito à crença e liberdade de culto e o direito ao acesso à Saúde e à Justiça. A manhã contou ainda com uma apresentação do espetáculo poético musicado ‘Mariar, um mar de Poesia’, feito pelas artistas Emille Lapa e Natalyne Santo.