Ministério dos Direitos Humanos confirma que custeou passagem para esposa de chefe de facção ir a Brasília

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) confirmou nesta quarta-feira (15) que custeou a passagem a Brasília de todos os participantes do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), incluindo a de Luciane Barbosa Farias, esposa do chefe de uma das maiores facções do país.

Antes de vir a Brasília para o encontro, que foi realizado nos dias 6 e 7 de novembro, Luciene já havia visitado o Ministério da Justiça no início do ano.

Na ocasião, ela esteve com o secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, e com o secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani (veja mais abaixo).

“O pagamento de passagens e diárias foi feito a todos os participantes de um evento nacional, com orçamento próprio reservado ao CNPCT e cujos integrantes foram indicação exclusiva dos comitês estaduais”, afirmou o ministério em nota.

Ainda, de acordo com a pasta, os comitês estaduais, que indicaram os nomes dos participantes do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, possuem autonomia administrativa e orçamentária. Luciane foi indicada pelo Comitê Estadual do Amazonas.

“Vale ressaltar que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é composto por 11 colegiados que, assim como o CNPCT, tem autonomia administrativa e orçamentária”, acrescentou o ministério (leia a íntegra abaixo).

Luciane é casada com Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas. Os dois foram condenados em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico de drogas e organização criminosa.

Clemilson é apontado como chefe do Comando Vermelho no Amazonas e cumpre pena de 31 anos em um presídio do Amazonas. Luciane foi condenada a dez anos de prisão, mas recorre em liberdade.

Agenda no Ministério da Justiça
No Ministério da Justiça, Luciane não chegou a se reunir com o ministro Flávio Dino, mas teve agendas com Elias Vaz, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em 19 de março. Em 2 de maio, se reuniu com Rafael Velasco Brandani, secretário nacional de Políticas Penais.

Vaz afirmou que a responsabilidade foi dele. Ele disse que foi a ex-deputada estadual do PSOL pelo Rio de Janeiro Janira Rocha quem pediu a audiência e que não sabia quem eram os acompanhantes da ex-deputada.

Já secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani, disse que atendeu a um pedido de Eliaz Vaz.

Íntegra
A afirmação de que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) pagou passagens e diárias para Luciane Barbosa Faria participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), realizado nos dias 6 e 7 de novembro, em Brasília, contém sérios equívocos que precisam ser esclarecidos. O pagamento de passagens e diárias foi feito a todos os participantes de um evento nacional, com orçamento próprio reservado ao CNPCT e cujos integrantes foram indicação EXCLUSIVA dos comitês estaduais.

Nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, foi realizado o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília.

A organização do Encontro, por meio do Ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estaduais de Prevenção e Combate dos à Tortura dos Estados que indicassem representantes para participação na atividade.

O Comitê Estadual do Amazonas, por sua vez, entre as três pessoas indicadas fez constar o nome de Luciane Barbosa Farias como sua representante, mediante o ofício 40/2023-CEPCT/AM.

Nem o Ministro, nem a secretária nem qualquer pessoa do Gabinete do Ministro teve contato com a indicada ou mesmo interferiram na organização do evento que, insistimos, contou com mais de 70 pessoas do Brasil todo e que franqueou aos comitês estaduais a livre indicação de seus representantes.