Governo Federal realiza o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras de todo o Brasil

O Governo Federal realizou o repasse de R$ 7,2 bilhões às prefeituras de todo o Brasil na  última sexta-feira (10/11). O valor faz parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e é referente ao 1º decêndio do mês de novembro. 

Do total de contemplados, 39 municípios estão impedidos de receber, por estarem na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) devido a inadimplências ou pendências com a União.

Os recursos do FPM são oriundos dos impostos arrecadados pela União e são distribuídos a cada dez dias a todos os municípios brasileiros. Os percentuais de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União, de acordo com o número de habitantes da cidade e com a renda per capita dos estados.

Os valores são usados para despesas primárias das prefeituras, como pagamentos a fornecedores e gastos com previdência, saúde e educação. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, o FPM é a principal fonte de recursos de pequenos municípios, sobretudo os que contam com menos de 50 mil habitantes.