O município de Juazeiro foi contemplado na ação dos Precatórios 2 com mais de R$ 300 milhões

Durante live realizada nesta terça-feira (03) o coordenador geral da APLB Sindicato na Bahia Rui Oliveira falou sobre o pagamento do Precatório 2 e disponibilizou a lista dos municípios com direito à complementação de valores pagos ao Fundef, em razão de erro no cálculo do valor mínimo anual por aluno (VAAF) repassado. O município de Juazeiro aparece na lista com valor de R$ 390 milhões a serem pagos aos trabalhadores em educação. 

De acordo com a APLB Sindicato em Salvador, a planilha feita pela assessoria jurídica da entidade em parceria com o Instituto Cívicas, mostra a relação das cidades e os valores que deixaram de ser pagos. "Chegamos às diferenças que podem ser cobradas até o final de outubro. Estamos chamando a categoria para habilitar-nos nos processos que ainda estão em andamento, cujos valores estão fora desta planilha", disse o advogado Aldairton Carvalho, destacando que cada município tem até o final deste mês para, junto à APLB, ajuizar as ações e cobrar esses valores da União.  

Rui Oliveira ressalta que a ação dos Precatórios 2 já é ajuizada desde o ano passado e que tem prescrição quinquenal. "Estamos pegando as ações de 2017 a 2020 que foi quando terminou o Fundeb, essa ação já foi ajuizada no ano passado para não perder a prescrição e foi para todos os municípios da Bahia. Outra ação da APLB que diz respeito ao Fundef a partir de 2006, dando conta de que todos da rede estadual têm direito. Agora estão sendo disponibilizados os valores de cada município", completou.