Ministra do Meio Ambiente deixa claro: "Ibama não dá licenças políticas"

Apesar de a Advocacia-Geral da União ter se manifestado favoravelmente, na terça-feira, à exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, afirmou que o parecer da AGU não altera a situação em relação à prospecção que a Petrobras pretende fazer na região.

Ela ressaltou que a decisão continua a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). E enfatizou: o órgão ambiental toma decisões "técnicas e não políticas".

"O licenciamento é um processo independente, que tem uma manifestação técnica e será assim que o Ibama vai se portar. É uma área altamente sensível, que não temos o conhecimento das correntes. Já tivemos, inclusive, um acidente, quando um desses equipamentos ficou fora de controle. Sempre digo: o Ibama não dá licença políticas, o Ibama dá licença técnicas. Ele não facilita e nem dificulta", salientou a ministra, na audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.

De acordo com a ministra, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) emitida pela AGU não é uma condicionante para a realização de empreendimentos de produção de petróleo e gás natural. "Poderia ser o Ministério de Minas e Energia a fazer essa avaliação ambiental para área sedimentar ou junto com o Ministério do Meio Ambiente. Ela é uma ferramenta de planejamento e obviamente que o Ibama a recomenda porque, quando se trata de empreendimentos altamente sensíveis, é uma ferramenta que ajuda no planejamento, na formulação no Termo de Referência", explicou.

Ao ser questionada a respeito de uma possível conciliação sobre a exploração na foz do Amazonas — de um lado, Petrobras e Ministério de Minas e Energia (MME) são favoráveis; de outro, Ibama e Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMAMC) têm se mostrado contrários —, a ministra fez uma comparação. "Não existe conciliação para questão técnica, não tenho como dizer diferente. Porque não posso colocar numa rodada de conciliação a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para decidir, por decisão política, administrativa, o que for, se aquele remédio é tóxico ou não. A mesma coisa são os processos técnicos de licenciamentos do Ibama", rebateu.

Marina enfatizou que há interesse dos órgãos correlatos em agilizar os processos de licenciamento, desde que isso não seja confundido com perda de qualidade na decisão ou flexibilizações. "Quanto mais complexo é o empreendimento, quanto mais sensível a área do empreendimento, mais esse olhar técnico vai ser exigido por parte daqueles que têm essa incumbência", afirmou.

O parecer da AGU — elaborado a pedido do MME para checar a viabilidade jurídica de que Petrobras inicie os testes técnicos de exploração — é contrário a um anterior, do Ibama, divulgado em maio. O instituto negou o licenciamento em razão de "inconsistências técnicas" para a operação segura em uma nova área exploratória.

Segundo a Advocacia da União, a ausência da AAAS não pode impedir o licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração de petróleo e gás natural.