Falta de transporte escolar para alunos do distrito de Itamotinga continua provocando transtornos

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que seja restabelecido o transporte escolar para alunos do distrito de Itamotinga. Na ação, o MP requer também que seja restabelecido o transporte de professores da sede do Município para a unidade escolar Tempo Integral Bom Jesus, no distrito.

Nesta quarta-feira (09), a REDEGN fez contato com pais de alunos do Distrito de Itamotinga. De acordo com eles, "a situação é revoltante e tem pais que desde o início do ano já matricularam os filhos para estudar na cidade, visto a insegurança que já se via no quesito transporte escolar".

Segundo a promotora de Justiça, o MP atuou em demandas individuais e coletivas envolvendo a dificuldade que os alunos vêm enfrentando para frequentarem, regularmente, as unidades de ensino por falta de transporte escolar, principalmente da zona rural até as escolas, “o que está prejudicando e impossibilitando a frequência escolar de centenas de alunos”, afirmou.

A promotora disse que o MP solicitou uma resposta acerca desse problema à Secretaria Municipal de Educação, no entanto não obteve nenhum retorno sobre providências adotadas.

PREFEITURA JUAZEIRO: Na manhã desta quarta, a REDEGN, informou que "em função de novas reclamações no atraso do pagamento aos motoristas que fazem o transporte escolar na sede e interior do município de Juazeiro o Secretário de Educação e Juventude Vank Medrado concedeu informações a respeito.

Vank Medrado enviou áudio à redação da Rede GN dando sua versão a respeito do pagamento em atraso do transportes escolar. Ele ainda pontua a respeito do equivoco em 27 rotas na última licitação.

"O transporte está pago. A única pendência que existe é referente há quatro dias do mês de maio e julho que já está finalizando o processo para pagamento. Todo o restante está quitado. Como estamos no início de agosto, a rigor, o mês de julho ainda não estaria em débito pois em apuração e conferência de freqüência para processo de pagamento. Outra informação que tem nos atrapalhado bastante, fazendo demorar, é que as freqüências enviadas por parte dos gestores não conferem com as apuradas pela secretaria a partir dos GPS instalados nos veículos. Com isso, perdemos muito tempo para conciliar a freqüência aferida pelo GPS com a enviada pelo gestor. De toda forma, a SEDUC tem aprimorado constantemente os seus processos administrativos para agilizar a parte burocrática e não demorar com o pagamento. A questão é que tratando-se de dinheiro público o pagamento não pode ser feito de qualquer forma, sob pena de se responsabilizar quem pagou indevidamente".

NOTA PREFEITURA JUAZEIRO: A Secretaria de Educação e Juventude de Juazeiro esclarece que as rotas de transporte escolar que atendem estudantes e professores nas unidades escolares do distrito de Itamotinga e Maniçoba foram normalizadas nesta quarta-feira (09).

PESQUISA: De acordo com o site do Governo Federal desde a oa volta das aulas presenciais, nada melhor do que contar com veículos escolares em boas condições para garantir o acesso dos estudantes às escolas das redes públicas de ensino. 

Nesse sentido, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa dinheiro para apoiar estados e municípios no custeio do transporte escolar. 

Em março deste ano o Governo da Bahia destacou que  já destinou, para 2023, R$ 100 milhões ao Programa Estadual de Transporte Escolar (Pete), executado pela Secretaria da Educação (SEC). A política tem como objetivo transferir recursos financeiros diretamente aos municípios para transporte escolar de alunos de Ensino Médio da rede pública estadual, residentes no meio rural.

Os recursos são destinados ao custeio de despesas diversas, como serviços de mecânica, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, compra de pneus, combustível e lubrificantes dos veículos ou da embarcação utilizada para o transporte de alunos. Servem, também, para o pagamento de seguro, licenciamento, impostos e taxas ou para a contratação de serviço terceirizado de transporte escolar.

Sobre o PNATE-Instituído pela Lei nº 10.880, de 2004, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar consiste na transferência automática de recursos financeiros, em caráter suplementar, aos entes federativos, para custear despesas com o transporte de alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais. Os valores são repassados em dez parcelas a cada ano.

O cálculo do montante de recursos financeiros destinados anualmente aos beneficiários é baseado no censo escolar do ano anterior, que aponta o número de estudantes residentes em áreas rurais que precisam do transporte para acessar as escolas, e no valor per capita definido e disponibilizado na página da autarquia para consulta.