SINSERP busca solução humanizada do problema que envolve os servidores não estabilizados da Prefeitura de Juazeiro

Objetivando tratar da situação de servidores não abrangidos pela estabilidade provisória indicada no art. 19, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, foi realizada hoje reunião remota com o Ministério Público da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça, Dra. Daniela Baqueiro, representantes do SINSERP, Município de Juazeiro e INSS.

A referida reunião foi solicitada pelo SINSERP junto ao Ministério Público visando buscar uma solução humanizada para a exoneração e aposentação de servidores não estabilizados, objetivando cumprir do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e o Município de Juazeiro.

Conforme a avaliação do SINSERP, o desfecho da reunião foi extremamente positivo, na medida em que a Dra. Daniela Baqueiro, com bastante sensibilidade em relação à possível perda de renda dos servidores municipais não estabilizados, sinalizou que vai promover o aditamento ao TAC já celebrado, para permitir que o SINSERP busque junto à Justiça Federal medida liminar para obrigar o INSS a liberar as Certidões de Tempo de Contribuição – CTC’s deste público não estabilizado, para permitir que os servidores que já cumpriram o tempo de aposentadoria possam viabilizar o pedido de aposentação junto ao IPJ.

Também foi acertado em reunião que o Município de Juazeiro e o SINSERP vão atuar institucionalmente para alinhamento de informações visando dar tratamento humanizado aos servidores não estabilizados e que serão exonerados, para que consigam a adequada recolocação profissional, bem como sejam informados sobre verbas rescisórias e direitos oriundos de seus desligamentos. Já para os servidores com tempo suficiente para aposentadoria, o Município se comprometeu a encaminhar os dados funcionais deste público, para que seja possível ao SINSERP atuação judicial na Justiça Federal.

Segundo o advogado do SINSERP, Mario Cleone, o cenário agora é de esperança para o servidor não estabilizado, pois, a partir de agora, poderão com a devida prudência buscar informações e documentos para que possam se aposentar e ter dignidade em seus novos ciclos de vida.

Por fim, também foi reforçado pelo Presidente do SINSERP, Luiz Alberto, o interesse da entidade sindical em participar da Comissão responsável pela organização do vindouro concurso público que será promovido pelo município de Juazeiro/BA, para que seja possível a entrada de novos servidores públicos para readequação do efetivo funcional atualmente existente.