TJBA MARCA PRESENÇA NO LANÇAMENTO DE CONJUNTO DE AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES

A Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), representou o Presidente do Judiciário Baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, no lançamento de um conjunto de ações afirmativas de políticas para as mulheres em diversos campos de atuação numa parceria entre os Governos do Estado e Federal.

Na oportunidade, a Magistrada assinou, a rogo do Presidente, um Acordo de Cooperação Técnica da Casa da Mulher Brasileira de Salvador, e um protocolo de atuação para a Casa da Mulher Brasileira de Salvador. 

A solenidade, realizada no auditório da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), no bairro do Cabula, em Salvador, contou com a presença do Governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado da Primeira-Dama Tatiana Velloso, e da Ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, além da Secretária de Políticas para as Mulheres (SPM), Elisangela Araújo, Deputados (as), Vereadores (as), Prefeitos (as) e outras autoridades. No ensejo, a Secretária Estadual assinou o Decreto que Regulamenta a Concessão do Selo Lilás no Estado da Bahia. 

O selo é uma ferramenta de incentivo para que as empresas baianas adotem, efetivamente, políticas de igualdade de gênero e atuem na defesa das mulheres contra a discriminação, o assédio e a violência sexual, por meio de práticas inovadoras e programas educativos de promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho. 

Na ocasião, o governador assinou o edital 'Elas à Frente' de chamamento público para seleção de organização da sociedade civil, que vai celebrar termos de colaboração com o governo estadual para o desenvolvimento de projetos estruturados em benefício de mulheres chefes de família monoparentais e em situação de vulnerabilidade social. 

Na oportunidade, também foi lançada a campanha 'Se a gente não fala, a violência não para', com o objetivo de ampliar o pensamento crítico e os questionamentos de normas sociais geradoras das desigualdades de gênero e das violências advindas dessas relações; e o projeto 'Oxe, Me Respeite nas Escolas', resultado da parceria entre a SPM e a Secretaria da Educação do Estado (SEC). 

Ainda nesta solenidade, foram assinados dois termos de cooperação técnica, um entre a SPM e o Detran, com foco no combate à importunação e assédio sexual no trânsito, além de um protocolo de intenções para implantação da Casa da Mulher Brasileira e outro com a Casa da Mulher Brasileira de Salvador, que também irá firmar protocolos de intenções com os territórios de Irecê, Litoral Sul e Portal do Sertão. Os anúncios da Campanha Sinal Vermelho – Colégio Notarial da Bahia e do Fórum Estadual de Gestoras de Políticas para as Mulheres também fizeram parte da programação.