A empresa de entrega de comida Ifood assinou um compromisso com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em que se compromete a promover ações em favor dos direitos trabalhistas e do respeito ao direito de informação da população. As informações são da Agência Brasil.
A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na última sexta-feira (7), ocorreu como desdobramento após a publicação de reportagem da Agência Pública. O texto revelou que o Ifood contratou as agências de publicidade Benjamim Comunicação e a Promove Serviços de Propaganda e Comunicação (Social QI) para desmobilizar o movimento dos entregadores. Os profissionais reivindicavam melhores condições de trabalho. As agências também assinaram o TAC.
De acordo com a reportagem, as agências contratadas criaram perfis falsos e se passavam por entregadores do Ifood para questionar nas redes sociais as reivindicações dos trabalhadores. A matéria, que pode ser lida aqui, foi base para uma investigação do MPF.
Obrigações
- Entre as obrigações que verão ser cumpridas, está o asseguramento da liberdade sindical e os direitos de greve, além de negociação coletiva dos entregadores.
- O TAC prevê, ainda, o financiamento de pesquisas e projetos, no valor de R$6 milhões, que analisem as relações de trabalho com entregadores, o mercado publicitário e de marketing digital, e a responsabilidade social dos controladores de plataformas.
- O iFood ficará proibido de divulgar, pelos próximos seis meses, anúncios, propagandas e campanhas publicitárias sobre supostas medidas adotadas pela empresa para promoção de direitos fundamentais e trabalhistas.
De acordo com o procurador do Trabalho Renan Kalil, as exigências têm o objetivo de garantir direitos fundamentais aos trabalhadores, o direito à informação para os cidadãos que consomem conteúdos na internet e impedir a publicação, no curto prazo, de informações que possam se mostrar inverídicas ou imprecisas sobre a postura da empresa. “Esses direitos são fundamentais, sendo parâmetros mínimos, previstos na Constituição Federal e em tratados internacionais de direitos humanos”, explica.
À imprensa, o iFood afirmou que cumprirá todas as determinações do TAC. A empresa também destacou, em nota enviada através de assessoria, "que não cometeu qualquer uma das condutas investigadas".
“Celebramos o acordo porque as obrigações assumidas pelo iFood no TAC estão alinhadas com nossos valores e princípios, em especial a promoção de um ambiente de maior transparência nas redes sociais, o respeito ao direito de manifestação e de associação dos entregadores e o investimento em pesquisas que colaborem com o desenvolvimento sustentável do país”, disse, em nota, o diretor jurídico da empresa, Lucas Pittioni.
Da Redação RedeGN | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
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