Decisão do Superior Tribunal de Justiça, publicada nesta segunda-feira (26), sob relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, negou à defesa do Ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, um pedido de extensão de prazos para recursos em processo de improbidade administrativa que segue em curso na justiça.
A defesa do ex-prefeito, a cargo dos advogados Luiz Antônio da Costa e Lucas de Araújo Coelho, havia interposto recurso pedindo provimento de novos prazos para recursos no STJ em função da pandemia.
O relator do caso no STJ, Ministro Benedito Gonçalves, no seu voto, negou provimento e manteve a decisão em curso no processo: “observa-se que a presente insurgência não merece prosperar, tendo em vista que dos argumentos apresentados no agravo interno não se vislumbram razões para reformar a decisão agravada”, escreveu.
No relatório o Ministro destaca que os prazos para recursos na questão legada não foram cumpridos: “É de rigor, portanto, em se tratando de suspensão do prazo processual no âmbito local, que haja sua comprovação no momento da interposição do recurso, o que não ocorreu, na espécie, sendo impossibilitada a sua eventual comprovação posterior. De fato, infere-se dos autos que no momento da interposição do agravo em recurso especial, a parte não juntou documentação idônea à comprovação da alegada suspensão de prazos no âmbito local, somente o fazendo na presente via recursal”, pontuou.
Na decisão de voto contrário ao pedido da defesa, que foi acompanhada pelos demais ministros, Sérgio Kukina; Regina Helena Costa; Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues; o Ministro relator, Benedito Gonçalves, decidiu: “considerando que a parte agravante foi intimada da decisão de inadmissão do recurso especial em 14/04/2021, revela-se manifestamente intempestivo o agravo em recurso especial interposto em 10/05/2021. Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno. É como voto”.
De acordo com juristas consultados pela redeGN ainda cabem recursos junto ao STF.
O blog aguarda manifestação da assessoria jurídica do ex-prefeito Isaac Carvalho e publica logo que for encaminhada.
Da redação redeGN
6 comentários
28 de Jun / 2023 às 16h15
O vaqueiro e sua trupe caíram mais uma vez do cavalo. Agora será que ele vai querer emplacar o estelionatário Luizinho Dantas ?
28 de Jun / 2023 às 16h27
Eu já sábia !
28 de Jun / 2023 às 17h02
Justiça sendo feita, deveria ser assim com todos que traíram a confiança dos eleitores.
28 de Jun / 2023 às 19h11
O ISAAC, SEU TEMPO JÁ FOI! O POVO DE JUAZEIRO, DEU O VOTO DE CONFIANÇA, SÓ FOI DECEPÇÃO À SUA GESTÃO e DE PAULO.
29 de Jun / 2023 às 12h39
Sou vaqueiro e vivo apaixonado por perda de recursos na justiça, enganar eleitores e desejo de votar para política.
30 de Jun / 2023 às 15h31
Boa notícia, um incorreto a menos. E triste ver que os mesmos bolsominions que comemoram está notícia, são contrário a inelegibilidade do bozo. "Justiça aos que eu não gosto". seria ótimo justiça a todos.