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Como se já não bastassem as diversas ameaças sofridas pelo Rio São Francisco, da nascente até a foz, agora, o município de Juazeiro apresenta a proposta de um Projeto de Lei (PL), que prevê a redução do tamanho da Área de Preservação Permanente (APP) do Rio São Francisco nas áreas urbanas de Juazeiro.
Essa irresponsabilidade ambiental ocorre justamente no mês em que é celebrado o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco, que visa a reflexão sobre os problemas enfrentados e a proposição de ações em defesa do Velho Chico. Mas, ao invés disso, vemos ser pautada pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), que deveria priorizar o respeito e cuidado com o meio ambiente, um PL que não tem compromisso com as questões ambientais.
A Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com função ambiental de preservar a biodiversidade e os recursos hídricos, proteger os solos, dentre outras, de acordo com a Lei Federal n. 12.651/2012. A mesma Lei expõe que as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, perene e intermitente, com largura superior a 600 metros deve ter a área de APP de no mínimo 500 metros. Enquanto que no PL foi apresentada uma proposta que vai de encontro, sugerindo APP do Rio São Francisco – Região Rodeadouro-Centro: faixa marginal de 100 (cem) metros; Região Centro: faixa marginal de 15 (quinze) metros e Região Centro-Mariad: faixa marginal de 100 (cem) metros.
Atualmente, às margens do Rio São Francisco é possível encontrar grandes empreendimentos, condomínios e muitos trechos urbanos já com pouca mata ciliar, que tem a função de proteger as margens do rio. “Pra evitar a degradação do rio é preciso ter mais mata ciliar, aí vem uma proposta que vai reduzir. Então, sabemos que aí tem interesse de empresariado para especulação imobiliária ou talvez para o próprio segmento público”, a ativista ambiental e integrante do Coletivo Enxame, Érica Daiane Costa.
Em defesa da preservação do Rio São Francisco e indignada com a irresponsabilidade do poder público, Érica, ressalta que a gestão municipal “Deveria estar pensando num projeto de ampliação da mata ciliar, de plantio, de recuperação da área degradada, e a gente não tem isso, tem é uma tentativa de diminuir ainda mais, lugares ficarem com 15 metros apenas dessa área de proteção”. A proposta será encaminhada para votação da Câmara de Vereadores sem nenhum diálogo com a população de Juazeiro.
Nesse sentido, o coordenador institucional do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), Clérison Belém, levanta alguns questionamentos e reflexões: "Que interesse está por trás disso? Quem vai ganhar com essa redução? (…) É importante a gente socializar com a população e saber qual o interesse do projeto de reduzir a Área de Preservação Permanente do Rio São Francisco (…) A gente precisa preservar, recaatingar, ampliar a vegetação da margem do rio para garantir a preservação”.
Em reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente, realizada nesta última quarta-feira (14), ocorreu a votação sobre a realização ou não de uma audiência pública com a população para discutir acerca da redução da área de APP. Os/As conselheiros/as representantes da Adab, Univasf, OAB e Irpaa foram a favor da realização da audiência, enquanto que, representantes do Saae, Adeap, Sesau e Codevasf votaram contra. Devido ao empate, o presidente teve direito ao voto de minerva, assim o secretário municipal de Meio Ambiente e presidente do Conselho, Islédio Bandeira, lamentavelmente, disse não à realização do debate público com a sociedade.
Clérison enfatiza ainda a posição contrária da sociedade civil ao PL. “Nós, como membros do Conselho do Meio Ambiente do município de Juazeiro, representando a sociedade civil, repudiamos este projeto, não consideramos um projeto válido (…) Não representa os anseios do povo de Juazeiro, nem os anseios ambientais”.
Projetos como esses vão na contramão das necessidades ambientais, tanto pela situação urgente de proteção e revitalização do Rio São Francisco, quanto pelas questões ambientais macro, que estão em discussão, frente às mudanças climáticas e todos os impactos causados pelas degradações hidroambientais.
NOTA PREFEITURA JUAZEIRO: A Prefeitura de Juazeiro esclarece que obedece todos os aspectos legais previstos na referida situação. Ressaltamos ainda que a não realização de audiência pública foi deliberado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, que inclusive tem em sua maioria representantes da sociedade civil e não do governo municipal.
ASCOM PMJ
Irpaa
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