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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou contratos de cerca de R$ 650 milhões herdados de Jair Bolsonaro (PL) que levam para a atual gestão uma série de empreiteiras e condutas suspeitas de prática de cartel em obras de pavimentação.
As empresas contempladas agora e as práticas suspeitas nas concorrências são semelhantes às reveladas no ano passado em auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a ação de um chamado “cartel do asfalto” a partir de licitações da estatal federal Codevasf.
O Governo Lula assinou os contratos e manteve a direção da Codevasf nomeada por Bolsonaro, mesmo com essa e outras fiscalizações do TCU e da CGU (Controladoria-Geral da União) que apontam irregularidades em série, como superfaturamentos, desvios e obras precárias.
A Codevasf foi entregue por Bolsonaro ao centrão e mantida dessa forma por Lula em troca de apoio no Congresso.
A Folha analisou as 56 licitações de pavimentação da Codevasf de 2022, feitas principalmente em dezembro, na reta final de Bolsonaro. Desse total, 47 concorrências levaram à assinatura de contratos em 2023, já sob Lula.
A maior parte das concorrências teve a participação de pelo menos uma empreiteira apontada pelo TCU como suspeita de integrar o “cartel do asfalto”. Os contratos resultantes desse lote somam R$ 650 milhões. Nesse grupo de licitações, a reportagem encontrou situações que indicam a entrada de empreiteiras apenas para fazer número ou simular competição em concorrências, além da repetição de um padrão de divisão de mercado em regionais da Codevasf verificado pelo TCU.
Uma das tendências é a de baixa competitividade nas licitações. Em um setor em que há centenas de empresas em condições de disputar obras de pavimentação, as concorrências da Codevasf tiveram, em média, apenas seis participantes para esses novos contratos. A auditoria do TCU mostra que, antes do governo Bolsonaro, a média alcançava o triplo desse valor (18 concorrentes).
Outro indício destacado pelo TCU se refere à queda nos descontos oferecidos pelas empresas nas licitações. Nos pregões de 2022 analisados pela Folha, o desconto médio foi de 11%. Em 2018, o percentual era de 30%.
Um dos casos concretos que chama a atenção é o de uma disputa em Minas Gerais ganha por uma empreiteira do Rio Grande do Norte, que fica a cerca de 1.800 km da regional mineira da Codevasf.
Apesar de o setor de construção pesada ter mais de 200 empresas em Minas Gerais, apenas 4 construtoras entraram na concorrência para um contrato de cerca de R$ 29 milhões.
A licitação foi aberta pelo sistema de pregão eletrônico, pelo qual os lances e comunicações com os pregoeiros são feitos online.
Na abertura, a empreiteira potiguar CLPT fez uma oferta com desconto de apenas 1% em relação ao preço de referência da obra. Outras três construtoras deram lances melhores, com abatimentos de 9,1%, 9% e 5,5%.
Porém, ao serem sucessivamente convocadas para formalizarem suas propostas de acordo com os preços finais, e assim ganharem a disputa, nenhuma das três efetivou a vitória na prática.
Duas delas nem apresentaram a proposta. A outra solicitou a própria desclassificação, “em razão de não possuir atestados suficientes”. Isso abriu espaço para que a CLPT, que tinha dado o pior desconto, levasse o contrato.
RESPOSTA: Em resposta à denúncia da Folha de S. Paulo, a Codevasf enviou uma nota de esclarecimento sobre contratos da Companhia relacionados a obras de pavimentação. A nota diz o seguinte:
Todos os pregões eletrônicos da Codevasf são realizados por meio do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) e abertos à livre participação de empresas de todo o país. Potenciais fornecedores avaliam a conveniência de concorrer e apresentar propostas com base em critérios próprios, estabelecidos livremente. O sistema de pregões não provê a nenhum licitante – nem mesmo ao pregoeiro – a possibilidade de identificar as empresas concorrentes; somente após o encerramento da etapa de lances os participantes do processo licitatório são identificados.
Os procedimentos licitatórios da Companhia são efetuados com estrita observância às leis e normas aplicáveis, que não estabelecem limites mínimos para número de participantes ou para descontos em relação aos valores de referência – não se trata de uma opção da Instituição, mas da configuração legal dos procedimentos. A competitividade dos pregões é determinada por circunstâncias de mercado, sobre as quais a Codevasf não exerce influência. Ressalte-se que os pregões de pavimentação realizados pela Companhia em 2022 tiveram a participação de 36 diferentes empresas.
Em processos de contratação, empresas são tratadas com isonomia e devem necessariamente reunir todas as condições de habilitação estabelecidas pela lei. Os contratos mantidos pela Codevasf são cumpridos com rigor – em recente decisão, a Companhia sancionou empresa responsável por obras de pavimentação no Maranhão com multa e com a suspensão dos direitos de participar de licitação e de firmar contratos com a Instituição. Trata-se de procedimento padrão da Companhia. A execução de serviços contratados é atestada por fiscais e supervisionada por auditorias interna e externa – isso ocorre em relação ao conjunto de contratos da Empresa.
A Codevasf mantém postura de ativa cooperação com órgãos de fiscalização e controle, com os quais sustenta acordos de cooperação técnica nas áreas de governança e controle. Recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) são continuamente observadas e implementadas pela Companhia. Indícios de conduta ilegal ou antiética são apurados em quaisquer casos, no âmbito de estrutura de correição que atua com independência.
A Codevasf, ressalte-se, possui sólida estrutura de governança implantada, composta por Conselhos e Comitês e por unidades de Auditoria Interna, Corregedoria, Gestão de Riscos e Ouvidoria, além de Comissão de Ética e Auditoria Independente. Relatórios de órgãos de controle registram de modo recorrente a disposição e as ações da Companhia associadas à construção de soluções cada vez melhores para seus projetos.
A eventual prática de cartel contra procedimentos licitatórios da Codevasf constituiria, como se sabe, conduta lesiva à Instituição. Por essa razão, a Companhia é a principal interessada no processo de apuração externa sobre o tema, com o qual colabora sem economia de esforços.
Registre-se que a Codevasf não assinou nenhum contrato com a empresa Engefort no âmbito do conjunto de pregões realizados no fim de 2022, mencionados pela reportagem. Registre-se, ainda, que a Codevasf não possui, como afirma a reportagem, “2.450 servidores em exercício, sendo 790 comissionados” – na verdade, a Companhia possui autorização para um limite máximo de 1.785 servidores ativos; o número de comissionados externos, por sua vez, é limitado a 58.
A Codevasf mantém em seu site mecanismos que permitem a qualquer cidadão a consulta direta a documentos e informações relacionadas a licitações, contratos, doações e execução orçamentária. O acolhimento de eventuais denúncias ocorre por meio de canal que admite manifestação anônima, supervisionado por órgão externo. O aumento da alocação de recursos do orçamento da União na Codevasf é resultado do reconhecimento – da sociedade, de parlamentares e de instituições de governo – da capacidade técnica e do espírito público dos profissionais da Companhia.
Brasília (DF), 12 de março de 2023.
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf)/ Assessoria de Comunicação
Folha de S.Paulo
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