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O Ministério Público Federal ofereceu na sexta-feira (24) ação civil pública contra a União pelo uso político em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro da festividade oficial do Dia da Independência promovida pelo Ministério da Defesa no Rio de Janeiro.
Na ação, a Procuradoria pede que, em caso de condenação, a União seja obrigada a realizar uma "cerimônia pública de pedido de desculpas" com a participação das Forças Armadas.
O MPF pede também que a União identifique os responsáveis pelo desvio do evento e abra procedimentos disciplinares caso necessário.
A ação não tem como alvo o ex-ministro Paulo Nogueira e nenhum dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica da época. Contudo, um procedimento ainda está aberto no MPF para avaliar os gastos com dinheiro público para o evento.
Como a ação tem como único alvo a União, a defesa ficará a cargo da AGU (Advocacia Geral da União) do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Bicentenário da Independência foi comemorado nas primeiras semanas da campanha eleitoral do ano passado. Bolsonaro, à época candidato à reeleição, fez convocações para os eventos numa tentativa de transformar as celebrações em um termômetro do apoio popular ao seu governo.
A pedido do então presidente, as Forças Armadas alteraram o local do evento do Rio de Janeiro para Copacabana, bairro onde tradicionalmente apoiadores de Bolsonaro se reúnem. As cerimônias de 7 de Setembro no Rio de Janeiro tradicionalmente eram comemoradas na avenida Presidente Vargas, em frente ao Palácio de Duque de Caxias, sede do Comando Militar do Leste, no centro.
O pastor Silas Malafaia organizou um carro de som que ficou a alguns metros do palco das celebrações oficiais das Forças Armadas. O objetivo era que Bolsonaro pudesse discursar num espaço sem vínculo com os militares.
Bolsonaro deixou o palco oficial, em que Nogueira estava, quando aviões da Esquadrilha da Fumaça ainda faziam exibições previstas nos atos oficiais. Os discursos políticos no carro de som começaram quando as aeronaves ainda voavam pelos céus de Copacabana.
No carro de som de Malafaia, atacou seu então adversário Lula e repetiu ameaças ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O MPF afirma que a única providência tomada pelos militares para evitar a confusão entre o evento oficial e o de campanha foi a ausência de microfone no palco das Forças Armadas.
"Havia previsibilidade e consciência do risco de diluição dos eventos cívico e político-partidário, inclusive pela proximidade física e geográfica dos eventos. Ainda assim, não houve a adoção de qualquer medida preventiva e eficaz em relação a este fato. Em outras palavras: inexistiu qualquer atuação efetiva, concreta e resolutiva para evitá-lo", escrevem os procuradores Jaime Mitropoulos, Julio Araújo e Alina Caixeta.
"Ao contrário, houve decisão administrativa que autorizou a transferência do evento cívico-militar, habitualmente realizado na avenida Presidente Vargas, no centro da cidade do Rio de Janeiro, para a orla da praia de Copacabana."
Folhapress | Foto: MPF
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