Com o objetivo de coibir futuras construções irregulares em áreas públicas do município, a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), realizou esta semana no Residencial Brisa da Serra, uma operação que desencadeou na demolição de uma edificação não autorizada.
A ação se fez necessária devido à obra ser edificada em área pública e de forma não licenciada, não atendendo ao que estabelece o artigo 373 da lei complementar municipal 018/2016. Na ocasião, a equipe de fiscalização percebeu que a mesma obra já havia sido embargada.
"Estamos cumprindo com o que determina a Lei e fazendo o correto ordenamento da cidade, deixando-a mais organizada, mas sempre na base do diálogo, de maneira respeitosa, conversando com as pessoas e mostrando o que pode e o que não pode conforme a Lei", destacou Cesar Miller, secretário de Ordenamento Urbano.
De acordo com a equipe de fiscalização de obras, esse tipo de ação busca assegurar a organização da cidade, atendendo a lei e proporcionando mais qualidade de vida à população, como determinam as permissões e especificações da legislação urbanística. E que ações dessa natureza vão além de garantir o desenvolvimento organizado da cidade, representam o dever de garantir a segurança da população, atendendo ao que prescreve a legislação, bem como a adequada observância do zoneamento municipal.
Ascom Semaurb/PMJ
1 comentário
11 de Feb / 2023 às 15h21
A percepção é que o município só atua onde convêm. Ao lado da UNEB estão invadindo a área pública e construindo butecos " travessa 3 do cajueiro" já fiz várias reclamações a semaurb e não existe uma ação pra impedir. Nossas portas tão virando banheiro e motel público. Até quando? Estão esperando um estupro ou um homicídio pra entender que bairros residências são pra morar e os comerciais são pra bares.