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Um dia depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspender o uso das informações do Censo 2022 para repartição dos recursos dos fundos de participação dos municípios e estados, o IBGE divulgou um longo comunicado alegando que os dados populacionais enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) são confiáveis e respondendo a críticas de gestores públicos e especialistas
A nota, assinada pelo Conselho Diretor, diz que há vários mecanismos de controle para todas as etapas do levantamento censitário e que até esta terça-feira (24) foram visitados 89 milhões de domicílios e recenseadas 184 milhões.
“A qualidade da cobertura de um Censo é acompanhada durante a operação, por meio de indicadores do sistema de supervisão e de modernas ferramentas de geotecnologia, inéditas no Censo, além de retorno a campo para verificação in loco.”
Como precisava informar o tamanho da população de cada município e estado até o fim de 2022, o instituto fez uma projeção de 207 milhões de habitantes no país, com base no que havia coletado até dezembro. Até esse momento, a população estimada era de 215 milhões.
Isso fez o número de habitantes cair em centenas de municípios com a consequente queda no repasse dos recursos públicos. O ministro atendeu a um pedido de liminar do PCdoB e da Confederação Nacional de Municípios para suspender o uso das informações do instituto.
Segundo o IBGE, “em 2022, assim como ocorreu em 2010, o resultado entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) foi um resultado não definitivo de população”. Em 4 de novembro de 2010, a informação foi de uma população de 185,712 milhões e fechou em 190.755 em abril de 2011, diz o órgão.
Uma das principais críticas é o adiamento do levantamento. Era para ter terminado em outubro, foi adiado para dezembro e, mais recentemente, para fevereiro. Como as famílias precisam dar informações sobre como eram as características das famílias e do domicílio em julho, mês de referência da pesquisa, as informações vão ficando mais vagas, dizem especialistas. Quanto a essa questão, o IBGE afirmou que “65% da coleta das informações do Censo 2022 foi feita até o mês de outubro” e como a captação das informações é eletrônica reduziria a chance de erro.
Segundo o comunicado do IBGE, “o período da operação se alongou fundamentalmente pela falta de pessoal, sobretudo para a coleta de dados. Em alguns municípios essa escassez foi consequência da maior oportunidade de emprego existente no local. O IBGE envidou vários esforços para minimizar a falta de recenseadores: demandou medidas provisórias a fim de flexibilizar o recrutamento e permitir a contratação de servidores públicos aposentados; aumentou a remuneração dos recenseadores; implementou o pagamento de ajuda locomoção das equipes; e fez acordos com secretarias municipais de saúde e universidades”.
A falta de propaganda ostensiva para conscientizar a população sobre a importância da pesquisa e assegurar que os recenseadores fossem atendidos é outra crítica feita ao instituto. Há uma parcela que está se recusando a receber os entrevistadores.
“Embora não tendo o alcance desejado, a publicidade paga existiu. Em complementação, o IBGE se valeu, de forma inédita, dos veículos de imprensa. De acordo com o clipping contratado pelo IBGE, o Censo esteve na mídia em pelo menos 9 mil matérias foram veiculadas, no âmbito nacional e regional, desde o início da coleta.”
A pesquisa censitária deveria ter acontecido em 2020. Foi adiada por causa da pandemia, e em 2021, depois de o Congresso ter retirado as verbas para o levantamento do Orçamento. Mesmo assim, o Censo pelas primeiras estimativas custaria cerca de R$ 3 bilhões. A verba foi cortada no governo Bolsonaro para R$ 2,3 bilhões, o que levou a uma redução no questionário que já vinha sendo preparado há cinco anos.
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