Vereador Alex Tanuri repudia medida do Governo Municipal contra membros do CMAS, diz assessoria. PT também se manifesta

O vereador Alex Tanuri publicou nota denunciando o autoritarismo da gestão Suzana Ramos ao destituir a Mesa Diretora do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS de Juazeiro e seus conselheiros não governamentais. Diz o texto:

"Venho a público manifestar minha indignação com a medida arbitrária implementada pela prefeita Suzana Ramos. A atual chefe do Executivo destituiu a direção do CMAS em um ato que denota o caráter autoritário da sua gestão. 

Os conselhos municipais representam uma conquista da democracia brasileira por serem instâncias que viabilizam a participação efetiva dos cidadãos e cidadãs em instâncias decisórias, além do controle social dos atos do poder público. Ao destituir a mesa legalmente eleita, Suzana demonstra as razões do seu alinhamento político com o ex-presidente derrotado nas urnas em outubro passado. 

É profundamente lamentável que nossa cidade esteja andando na contramão da história. O Brasil decidiu preservar a sua democracia e resistir a líderes autoritários. Portanto, manifesto meu apoio aos conselheiros destituídos, na pessoa da presidente Maria José, no sentido de buscar na justiça a reversão dessa decisão." Ascom/Alex Tanuri

O PT- também se manifestou através de uma nota

CONFIRA: NOTA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PT-PARTIDO DOS TRABALHADORES:

O PT de Juazeiro vem a público denunciar a ação autoritária da Prefeita do Município, Suzana Ramos, em destituir a Mesa Diretora do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS de Juazeiro e os conselheiros não governamentais deste Conselho.

1. Os Conselhos Municipais são instâncias de controle, monitoramento e fiscalização das ações públicas. Representam uma conquista da Democracia brasileira, e que sua ação vem aperfeiçoando a gestão pública em todos níveis de governo, democratizando a formulação e execução das políticas públicas e ajudando na eficácia e na eficiência dos gastos públicos, pela via do controle social e da fiscalização da execução orçamentária.

2. A participação popular na gestão pública é consagrada na Constituição Federal, na Constituição Estadual da Bahia e na Lei Orgânica do nosso Município e deve ser fortalecida e nunca impedida ou diminuída. Fortalecer a participação popular deve ser compromisso de gestores públicos, que entende seu mandato como delegado pela sociedade brasileira. É neste sentido que a ação da Prefeita em relação ao CMAS atenta contra o princípio legal da participação popular, consagrada em nosso arcabouço institucional do país, representando um retrocesso político, ao mesmo tempo em que busca reativar práticas autoritárias da Administração Pública superadas em nosso município, onde a ausência do controle social sobre a gestão pública, contribuía para práticas de corrupção que abre brecha para os desvios de recursos públicos.

3. O ato de destituir a Mesa Diretora e convocar uma eleição da sociedade civil do CMAS é mais grave ainda porque vem na esteira de diversas denúncias realizadas pelo Conselho em relação a possíveis desvios da aplicação do recurso público na gestão da Assistência Social de nosso Município. Entendemos que ao invés de destituir autoritariamente o CMAS, a prefeita deveria apurar as denúncias apresentadas de forma rigorosa e célere.

4. A ação da prefeita Suzana Ramos restaura uma prática autoritária superada em nosso Município, onde prefeito destituia diretor eleito de escola municipal, perseguia opositor político, escondia contas públicas e enfraquecia os espaços de controle público. Lembramos que os tempos mudaram e hoje temos mais controles efetivos, como a vigilância constante da imprensa, do Ministério Público e da sociedade civil. Assim, chamamos atenção da sociedade civil e do Ministério Público, como órgão fiscalizador da lei, para esta ação ilegal, ao mesmo tempo em que solicitamos deste Órgão Ministerial esforços judiciais, dentro de sua atribuição pública, para anular esta ação arbitrária da prefeita de Juazeiro.

5. Por fim, externamos nossa solidariedade a Mesa Diretora do CMAS, na pessoa da Presidenta Maria José. Ao mesmo tempo, esperamos que a Prefeita de Juazeiro revogue imediatamente este ato autoritário.

Juazeiro-Bahia., 16 de janeiro de 2023

EXECUTIVA MUNICIPAL DO PT DE JUAZEIRO-BAHIA

NOTA PREFEITURA JUAZEIRO: Prezando pela legalidade e transparência nos atos da Administração Pública, a Prefeitura de Juazeiro, através da Procuradoria Geral do Município, esclarece que, ao contrário do que foi citado, a conselheira foi destituída do cargo por ter EXTRAPOLADO O PRAZO vigente na Lei Municipal nº 2.727, de 08 de dezembro de 2017, que diz que o mandato dos conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social será de dois (02) anos, sendo permitida uma única recondução consecutiva. Nesse caso, a atual presidente foi notificada de que deveria convocar uma nova eleição, já que o mandato tinha vigência de 24/08/2020 a 24/08/2022. 

Por inércia da atual presidente, o prazo foi descumprido e expirado, restando à coordenação da Casa dos Conselhos, no uso das suas atribuições, dar apoio ao regular funcionamento do conselho em questão. Por fim, a gestão municipal ressalta, mais uma vez, que atende fielmente ao princípio da legalidade e preza pela uniformidade de procedimentos e pelo tratamento isonômico de todos.

Ascom/PMJ