Prefeitura de Juazeiro informa que Declaração Anual do MEI já pode ser realizada

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (Adeap)/Sala do Empreendedor informa aos Microempreendedores Individuais (MEI) que já iniciou o prazo para realizar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN). De acordo com o calendário oficial, o MEI deve preencher a DASN arrecadada no ano de 2022 indicando o faturamento, e o prazo final para realizar a declaração é até o dia 31 de maio deste ano.

Segundo a equipe da Sala do Empreendedor de Juazeiro, é preciso informar os valores totais das vendas/prestações de serviços do ano anterior, mesmo que ainda não tenha recebido todos os valores.

"A declaração deve ser enviada mesmo que a empresa não tenha tido faturamento durante o ano. Alertamos ainda que, caso extrapole o limite permitido de faturamento do MEI, será preciso buscar o apoio de um profissional de contabilidade e realizar seu desenquadramento do regime do MEI, pois a empresa passará a recolher impostos como Simples Nacional", assinala a Coordenadora da Sala do Empreendedor de Juazeiro, Ana Angélica Benevides, acrescentando que a equipe da Sala do Empreendedor está à disposição "para esclarecimentos e também auxiliar os MEIs na realização do procedimento, de forma gratuita, o declarante só precisa informar o número do CNPJ e informar o valor total do seu faturamento em 2022", acrescentou Ana Angélica.

Documentos necessários

Os documentos para elaborar a Declaração Anual do MEI em 2023 são os documentos ligados ao faturamento do empreendimento em 2022. Os documentos principais são: notas fiscais emitidas em 2022; extratos bancários; dados de vendas feitas por boletos e cartões; informações do funcionário (se houver).

Multa

Ao entregar a declaração em atraso, o MEI fica sujeito ao pagamento de multa. O boleto para pagamento da multa é gerado no momento da transmissão da declaração e pode ser impresso junto do recibo de entrega da DASN-SIMEI.

A Sala do Empreendedor de Juazeiro está localizada na sede da Adeap, na Rua Antônio Cursino, Nº 08, Centro (próximo à Praça do índio). O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.