Votação do projeto que flexibiliza as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos acontece na terça (29)

Com pedido de vista coletiva acatado, a votação do projeto que flexibiliza as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos pela Comissão de Agricultura (CRA) foi adiada.

O relator do PL 1.459/2022 e presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou novo relatório e já marcou a deliberação para a próxima terça-feira (29).

O PL 1.459/2022 é o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 526/1999, apresentado pelo então senador Blairo Maggi. O texto altera a Lei dos Agrotóxicos. O relator apresentou parecer favorável com emendas. O projeto trata da pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização desses produtos. Desde o início de sua tramitação da CRA, a matéria é fruto de ampla divergência entre os senadores e contrapõe a agenda do agronegócio com a da preservação ambiental e da vigilância sanitária. Foram ouvidos especialistas em três audiências públicas promovidas pela CRA. O texto não passará pela análise da Comissão do Meio Ambiente (CMA).

Acir Gurgacz já havia lido seu relatório, mas após pedidos para ampliação dos debates e a promoção de mais uma audiência pública, promovida nessa terça-feira (22), apresentou novamente seu parecer. Entre as medidas previstas no substitutivo, estão a concentração do poder decisório sobre os agrotóxicos no Ministério da Agricultura; a alteração da nomenclatura "agrotóxico", que passaria a ser chamada, na legislação, de "pesticida"; a fixação de prazo para a obtenção de registros desses produtos no Brasil — com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos prazos pelos órgãos competentes —; e a suavização da classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.

Segundo Gurgacz, muitos dos pesticidas utilizados no Brasil estão obsoletos e podem ser substituídos por produtos mais modernos.

— Hoje demora-se, em média, 8 ou até 10 anos para a autorização de um novo princípio ativo. É um tempo muito longo para produtos mais modernos, seguros e eficazes entrarem no mercado. A nova lei prevê um prazo máximo de dois anos para que um novo produto seja analisado — declarou.

Gurgacz afirmou que estudos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) indicam que o Brasil ocupa a sétima posição no ranking mundial de usuários de pesticidas, ficando atrás de países como Japão, Coréia do Sul, Alemanha, França, Itália e o Reino Unido.

— Não corremos o risco de utilizarmos aqui no Brasil produtos banidos na Europa ou em outros países — disse o relator.