Moraes determina prisão preventiva de Roberto Jefferson

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) por tentativa de homicídio de policiais federais.

Jefferson, preso em flagrante no último domingo, aguardava a decisão. A prisão preventiva não tem prazo para expirar. Na decisão, o ministro descreve o arsenal de armas e munições encontrados pela PF na casa do político.

“Conforme já destacado, o preso se utilizou de armamento de alto calibre (fuzil 556), para disparar uma rajada de mais de 50 (cinquenta) tiros, além de lançar 3 (três) granadas contra a equipe da Polícia Federal”, escreve Moraes.

“O cenário se revela ainda mais grave pois, conforme constou do auto de apreensão, foram apreendidos mais de 7 (sete) mil cartuchos de munição (compatíveis com fuzis e pistolas). Essa conduta, conforme ampla jurisprudência desta Suprema Corte, revela a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública”, conclui.

Entenda o caso

Roberto Jefferson, ex-deputado federal, estava em prisão domiciliar desde o mês de janeiro por um pedido da Polícia Federal (PF) após, segundo as autoridades, se manifestar reiteradamente, por meio de publicações em redes sociais e em entrevistas, atacando integrantes de instituições públicas, desacreditando o processo eleitoral brasileiro, reforçando o discurso de polarização e de ódio, gerando animosidade na sociedade brasileira, e promovendo o descrédito dos Poderes da República.

O ex-presidente do PTB é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas. Tanto a prisão preventiva quanto a, posterior, prisão domiciliar foram atendidas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Porém, foram estabelecidas algumas medidas para que o regime domiciliar fosse cumprido: Jefferson teria de utilizar tornozeleira eletrônica, não manter comunicação exterior — por exemplo uso de redes sociais — e não poderia receber visitas sem prévia autorização judicial, exceto de seus familiares. Ele também estava proibido de conceder qualquer tipo de entrevista e de se comunicar com outros investigados.

No final de outubro, um vídeo publicado nas redes sociais da ex-deputada federal Cristiane Brasil, filha de Jeferson, mostram o ex-presidente do PTB comparando a ministra Cármen Lúcia a uma prostituta, se referindo a ela usando os termos “Bruxa de Blair” e “Cármen Lúcifer”. Ele também chamou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de “latrina”.

No dia 22 de outubro, Moraes, que assumiu a presidente do TSE em agosto, emitiu uma ordem de prisão, apontando descumprimento das medidas estabelecidas para prisão domiciliar. Após a determinação, agentes da PF foram até a casa do ex-deputado no domingo (23), mas foram recebidos a tiros e atacados com uma granada por Jefferson.

Moraes, então, determinou a prisão em flagrante, por suspeita de tentativa de homicídio a dois policiais que ficaram feridos no ataque.

Roberto Jefferson se entregou na madrugada do dia 24 e começou a cumprir prisão no presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio contra os agentes.

O ex-deputado foi transferido para Bangu 8 no mesmo dia, onde permanecerá preso, após determinação da Justiça. Durante audiência de custódia no dia 25 de outubro, Jefferson afirmou que deu mais de 50 tiros no para-brisa do carro da Polícia Federal, na tampa do capô e no pneu e que o fez “conscientemente”.

No dia 27 de outubro, Alexandre de Moraes determinou prisão preventiva — que não tem prazo para expirar — de Roberto Jefferson referente à investigação por tentativa de homicídio.