A polêmica do dia é o congelamento de recursos do MEC, na qual foi registrado no Diário Oficial sob o número 11.216, que altera o decreto n° 10.961, de 11/02/2022.
Após repercussão, o ministro da Educação, Victor Godoy foi até suas redes sociais e explicou que foi publicado um decreto que estabeleceu um limite temporário de movimento e empenho do Ministério da Educação até novembro.
Segundo ele, é uma medida de segurança fiscal e estes limites serão restabelecidos brevemente, em dezembro, conforme informação do Ministério da Economia.
Em nota, o MEC informou que o decreto estabeleceu um cronograma de limitação de movimentação e empenho para o ministério até novembro. Disse que os limites serão restabelecidos em dezembro. “Dessa forma, o MEC realizou os estornos necessários nos limites de modo a atender ao Decreto, que corresponde a 5,8% das despesas discricionárias de cada unidade”, completou.
Por outro lado, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) diz: “Lamentamos, por fim, a edição deste Decreto que estabelece limitação de empenhos quase ao final do exercício financeiro, mais uma vez inviabilizando qualquer forma de planejamento institucional, quando se apregoa que a economia nacional estaria em plena recuperação. E lamentamos também que seja a área da educação, mais uma vez, a mais afetada pelos cortes ocorridos”.
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