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Ao menos cinco estados vão adotar a Lei Seca nas eleições presidenciais deste ano 2022. São eles: Amazonas, Rondônia, Roraima, Maranhão e Mato Grosso do Sul. O intuito é inibir a violência e evitar que o eleitor compareça à urna alterado.
Prevista no Código Eleitoral, cada estado tem autonomia para a aplicação da lei, que restringe a venda e o consumo de bebida alcoólica no dia da eleição. No Amazonas, as restrições irão vigorar entre 0h e 18h do dia 2 de outubro e também no dia 30, em caso de segundo turno.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina, porém, que quem estabelece a proibição são os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), em conjunto com as secretarias de Segurança Pública dos estados.
A REDEGN fez contato com o Tribunal Regional da Bahia, que ainda não respondeu o questionamento, sobre se existe determinação de Lei Seca no Estado e o Tribunal Regional de Pernambuco que afirmou através de nota que "ventuais restrições ao consumo e à venda de bebidas alcoólicas, na véspera e no dia do pleito (Lei Seca), competem à Secretaria de Segurança Pública do Estado, se assim entender necessário aquele órgão. Não há previsão para a expedição de norma por parte da Justiça Eleitoral de Pernambuco.
A REDEGN obteu informação que "não haver qualquer regra imposta pela Justiça Eleitoral que impeça a compra e venda de bebidas alcoólicas próximo às eleições. São os estados e municípios que decidem sobre a proibição do consumo e venda de álcool no dia das eleições, bem como sobre o prazo de duração da conhecida lei seca".
A determinação quanto a restrição ocorre pela Secretaria de Segurança Pública dos estados e municípios, juntamente com a Justiça Eleitoral, onde a decisão costuma ser anunciada em data próxima à eleição.
Em Juazeiro e Petrolina, onde até o momento as Secretarias de Segurança Pública não determinaram Lei Seca, a expectativa é que as blitze de trânsito, para coibir embriaguez ao volante, serão intensificadas.
Nas eleições municipais de 2020, 16 estados adotaram alguma restrição ao consumo e venda de bebidas alcoólicas durante o pleito.
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