Mototaxistas de Petrolina, participaram nesta quinta-feira (25) de uma audiência pública na Câmara de Vereadores. A categoria cobra a aplicação da Lei municipal número 2.224 do ano de 2009, que disciplina o sistema de transporte individual de passageiros por motocicletas.
Segundo a categoria, motociclistas não regulamentados estão circulando pela cidade trabalhando para aplicativos. Só que, segundo eles, esses profissionais oferecem risco aos usuários do serviço, já quem não são fiscalizados e nem seguem uma série de requisitos previstos pela lei.
“É uma concorrência desleal. Pessoas que não têm qualificação nenhuma, trabalham com qualquer moto, quando a gente só pode trabalhar com moto 125 a 250 cilindradas”, destaca o presidente da Cooperativa de Mototaxistas de Petrolina, Isael Dias.
Essa não é a primeira vez que a categoria se reúne para buscar uma solução. No dia 13 de julho , mais de 500 profissionais saíram às ruas em protesto. Na época, os mototaxistas estavam insatisfeitos com uma decisão judicial.
Uma empresa de transporte por aplicativos abriu em fevereiro um processo na justiça contra a Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) para que as motocicletas cadastradas no aplicativo não fossem apreendidas na cidade. A decisão foi favorável a empresa.
O diretor-presidente da Ammpla, Franklin Alves, disse que a autarquia segue de mãos atadas. O órgão pode ter que pagar entre R$ 500 e R$ 5 mil de multa, se apreender ou aplicar multas nos motociclistas cadastrados no aplicativo.
“Entendemos a celeuma, entendemos o problema dos mototaxistas, estamos tentando nas vias judicias e legais para tentar reverter a decisão de primeiro grau”, destaca Franklin, lembrando que a prefeitura já entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco.
G1 Petrolina Foto Reprodução TV Grande Rio
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