A efetiva aplicação da Lei Federal nº 13.935/2019, que determina a oferta dos serviços de psicologia e de assistência social nas redes públicas de Educação Básica, foi pleiteada pelos participantes do debate promovido pela Comissão de Saúde da Alepe na semana passada. A audiência pública virtual colheu sugestões para viabilizar a contratação desses profissionais pelo Governo do Estado e pelas prefeituras.
Conforme a norma, psicólogos e assistentes sociais deverão integrar equipes multiprofissionais que desenvolverão ações para melhorar a qualidade do processo de ensino-aprendizagem. A atuação contará com a participação da comunidade escolar e abrangerá, ainda, a mediação das relações sociais e institucionais.
Diretora da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), a psicóloga Marilda Facci enfatizou a relação entre afeto e cognição. Segundo ela, mesmo as crianças que estão nas escolas podem estar excluídas do processo de aprendizagem por fatores subjetivos, os quais precisam ser trabalhados. A especialista ainda citou estudos que apontam um alto índice de adoecimento mental entre os professores.
“Temos pesquisas mostrando que 40% dos docentes estão tomando medicamentos para enfrentar as dificuldades que acontecem no trabalho. Não se pode banalizar o sofrimento da criança que não está aprendendo, nem do profissional que não está conseguindo ensinar”, pontuou Facci. “Psicólogos podem auxiliar as instituições de ensino a cumprirem a função de socializar os conhecimentos, além de contribuírem para assegurar o direito de acesso e permanência de todas pessoas nesses espaços de aprendizado”, prosseguiu.
CONTEXTO – Presidente do Conselho Regional de Serviço Social – 4ª Região (Cress-PE), André França enfatizou que a escola é um ambiente atravessado por diversas questões sociais, tais como pobreza, violência familiar, uso abusivo de álcool e outras drogas, racismo, LGBTfobia e misoginia. “A implantação da lei é de extrema importância para a política pública de educação”, afirmou.
Representante do movimento Mobiliza Pernambuco, Zenilda Lima enfatizou que a luta dos assistentes sociais pela integração nas equipes escolares já dura mais de 20 anos. “Esse profissional pode agir na causa da violência, identificando, por meio da escuta qualificada, o contexto em que a criança está envolvida. Hoje a interferência vem do Judiciário, quando poderia vir do acolhimento”, agregou Cristiane Damasceno, que também integra o grupo.
Presidente da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep), Ângela Soligo frisou os efeitos da pandemia de Covid-19 na saúde mental de professores e alunos.
“A tarefa de implementar a Lei é de interesse de todos que queremos uma escola pública de qualidade que favoreça a construção de uma sociedade mais democrática e justa”, disse. “As angústias precisam ser trabalhadas, mas hoje a voz é calada e a escuta não ocorre. Essa omissão mata, destrói famílias e vidas”, emendou Verônica Carrazzone, representante do Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco.
A deputada Roberta Arraes (PP), que preside a Comissão de Saúde, sublinhou a importância de gestores estaduais e municipais tomarem conhecimento da Lei 13.935. “Tentamos aprovar um projeto para ter uma norma estadual no mesmo sentido, mas ele foi considerado inconstitucional. A determinação federal precisa ser cumprida com rigor para salvar as vidas dos nossos jovens”, defendeu a parlamentar.
Alepe
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