Governo da Bahia lança cartilha que orienta agentes públicos estaduais no período eleitoral

Orientar as ações de agentes públicos, durante o período das eleições, é o objetivo da Cartilha Eleitoral 2022, lançada nesta terça-feira (5), em evento realizado no auditório da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), em Salvador. Estiveram presentes representantes de assessorias de comunicação de secretarias e de outros órgãos da gestão estadual. O acesso em meio digital já está disponível no Portal do Governo do Estado da Bahia.

O conteúdo apresenta normas de conduta para servidores da administração pública estadual, a fim de garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições deste ano. O procurador geral do Estado, Paulo Moreno, ressaltou o papel da cartilha para a transparência de informações durante o processo eleitoral.

"Vivemos em um ambiente, ainda hoje, de muitos problemas relacionados às fake news, as informações falsas; e a PGE, a Secom e os diversos órgãos envolvidos querem, através desse instrumento e dos comitês que foram criados para acompanhamento, fazer com que a informação chegue para a população. O próprio manual é um balizador daquilo que deve ser feito e do que é possível ser feito em um ano tão importante como esse ano eleitoral", completou.

Conteúdo

Baseada nas regras do Código Eleitoral e organizada a pedido da Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom) com o apoio da Casa Civil, a cartilha é dividida em tópicos: Publicidade; Obras e Inaugurações; Bens e Serviços Públicos; Servidores e Recursos Humanos; Responsabilidade Fiscal e Convênios.

Responsável pela área eleitoral, o procurador do Estado Jorge Salomão dos Santos falou sobre o trabalho contínuo da PGE e da administração pública estadual para contribuir com o processo eleitoral. "Este é um momento democrático importante para a nossa sociedade. A cartilha condensa as principais orientações com base na legislação eleitoral, voltadas, sobretudo, para os agentes públicos; neste caso, os servidores públicos da administração do estado da Bahia, seja na área de pessoal, obras e publicidade, principalmente".