Operação Errantes: MPF oferece primeira denúncia por organização criminosa. Dano aos cofres públicos foi superior a R$ 45 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, à Justiça Federal, 28 integrantes de organização criminosa especializada em fraudes contra a Previdência Social e lavagem de dinheiro, atuante no município pernambucano de Petrolina e região. Esta foi a primeira denúncia decorrente da Operação Errantes, deflagrada em fevereiro.

Os denunciados são acusados da prática do crime de organização criminosa, cuja pena pode chegar a 12 anos de prisão. Com a conclusão das investigações, novas denúncias podem vir a ser ajuizadas pela prática de outros crimes.

Um dos desdobramentos da Operação Errantes foi a decretação, pela Justiça Federal, da prisão preventiva do vereador Gaturiano Pires da Silva, de Petrolina, a partir de requerimentos do MPF e da Polícia Federal (PF). Ele é tido como um dos líderes do esquema criminoso e segue detido desde 23 de fevereiro.

Histórico - Investigações realizadas ao longo de meses, por MPF e PF, revelaram a existência de organização criminosa extremamente ramificada, com divisão interna de funções, que atuava de forma duradoura e estável praticando golpes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos seja superior a R$ 45 milhões.

O esquema criminoso consistia na obtenção, mediante diversas fraudes, de benefícios assistenciais e previdenciários. Os líderes do esquema obtinham os lucros decorrentes dos pagamentos de centenas de benefícios irregulares. Na execução dos crimes, eram auxiliados por pessoas recrutadas para atuar como operadores do esquema ou laranjas.

Esses laranjas – na maioria pessoas analfabetas ou com pouca instrução e de idade avançada - eram usados para emissão de documentos de identidade falsos, depois utilizados nos requerimentos de benefícios perante o INSS. Os operadores das fraudes viajavam por diferentes estados para providenciar as emissões dos documentos de identificação irregulares, como registros gerais (RGs) e certidões de nascimento. Um mesmo laranja chegava a possuir dezenas de RGs fraudulentos.

As investigações revelaram que a organização criminosa também movimentava verdadeiro comércio paralelo de aluguel, venda e permuta de cartões de saques de benefícios irregulares. Em virtude dos ganhos com os crimes, os líderes do grupo acumularam enorme patrimônio, fazendo o registro dos bens de alto valor em nome de terceiros. Praticavam ainda outras atividades ilícitas, como agiotagem, usada para alavancar os ganhos.

Processo nº: 0800394-02.2020.4.05.8308 – 8ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco