Em resposta à consulta realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), foi publicado nesta quarta-feira (30) o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) sobre o reajuste do piso salarial do magistério.
De acordo com o entendimento do órgão, o percentual de 33,24% deve ser aplicado para alcançar o salário base de R$3.845,63 por 40 horas semanais. Com isso, as prefeituras têm por dever acatar o piso mínimo sem a obrigação de conceder o aumento nas mesmas proporções às demais faixas salariais dos professores, informa o Tribunal.
O parecer reafirma a orientação dada pela UPB, desde a publicação da portaria ministerial, no dia 4 de fevereiro deste ano. O assunto foi tema de debate na Reunião de Prefeitos, que a entidade realizou em janeiro, levando a Câmara de Tributos e Controle, instalada na UPB, a visitar por diversas vezes o TCM/BA para solicitar um posicionamento do órgão, que pudesse orientar a decisão dos municípios, com base legal.
Veja o resumo das principais orientações do Parecer do TCM sobre o piso dos professores:
01 - O valor de R$ 3.845,63 (Três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) deve ser atendido pelos municípios como piso salarial para professor com 40hs;
02 – O "posicionamento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4167/DF, no sentido de que o piso previsto na Lei Federal não implica "em reajuste geral para toda a carreira do magistério, visto que não há nenhuma determinação na Lei Federal de incidência escalonada com aplicação dos mesmos índices utilizados para a classe inicial da carreira".
03 - É necessário publicar lei municipal para a determinação do novo piso e qualquer alteração remuneratória;
A definição do Tribunal de Contas será balizadora para a negociação dos municípios com a categoria no reajuste salarial concedido anualmente.
Ascom TCM
3 comentários
30 de Mar / 2022 às 14h01
E agora Gilmar e Alex Tanury, vocês acham que o rolo compressor de vcs furou o pneu, vcs não seguia a lei, e acha que o governo de Suzana não vai seguir a lei, o TCM é claro no seu parecer. Não a obrigatóriedade de da reajuste além do piso, a prefeita foi muito boa com os professores, deu 11%.
30 de Mar / 2022 às 20h08
O pneu que furou mesmo foi desse governo !! Os eleitores que votaram na prefeita estam arrependidos ... até mesmo os professores que pensavam que havia alguma coisa boa e agora só decepção na educação de Juazeiro Bahia desorganizada .
30 de Mar / 2022 às 21h43
Ainda tem quem defenda essa prefeita e esses vereadores depois dessa retirada de direitos. Dando 6%, uma vergonha. Ainda bem que não sujei meus dedos pra eleger essa corja, qdo vi q a prefeita se aliou a Bandeira e Roberto Carlos, boa coisa não era de se esperar.