No próximo dia 23,completa 30 dias da prisão do vereador Gaturiano Cigano. Até o momento Câmara não tem Comissão de Ética formada

O vereador de Petrolina, Pernambuco, Gaturiano Cigano (União Brasil), foi preso preventivamente pela Polícia Federal e na próxima quarta-feira (23) completa 30 dias da prisão. Ele é um dos alvos da operação Errantes, que investiga crimes contra a Previdência Social cometidos por organização criminosa nos municípios de Filadélfia, no norte da Bahia, e nas cidades de Petrolina e Tabira, em Pernambuco.

A prisão foi decretada pela Justiça, atendendo requerimento do Ministério Público Federal (MPF) e da PF. Segundo o MPF, as investigações revelaram que a organização criminosa atuava na obtenção, de benefícios assistenciais e previdenciários através de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos seja superior a R$ 45 milhões.

O MPF informou também que a organização criminosa movimenta um comércio paralelo de aluguel, venda e permuta de cartões de saques de benefícios irregulares. Com a arrecadação através dos crimes, os líderes da organização criminosa possuem patrimônio elevado, com bens registrados em nome de terceiros, e praticam outras atividades ilícitas, como agiotagem.

O vereador foi encaminhado para a Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes. No dia 16 de fevereiro, o vereador Gaturiano Cigano foi preso com várias armas de uso restrito no carro em que dirigia, na BR 428. O vereador teria sido liberado após pagamento de fiança. No mesmo dia, a Polícia Federal cumpriu 24 mandados de prisão e 32 de busca e apreensão, inclusive na casa do vereador e no gabinete dele na câmara, referentes à operação Errantes .

A Câmara de Vereadores de Petrolina até o momento ainda não definiu como vai seguir os ditames da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, o qual determina o encaminhamento à Comissão de Ética Parlamentar para a apreciação de possível infringência de decoro parlamentar pelo vereador Gaturiano Cigano.

Até o momento a Câmara de Vereadores de Petrolina, através da presidência não formou a Comissão de Ética para "atuar nas investigações sobre a conduta do vereador". As reuniões acontecem nas terças e quintas na Câmara de Vereadores de Petrolina. Em resposta a REDEGN, a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores disse que "no momento, a Comissão de Ética Parlamentar ainda não foi formada".

Em nota, mês passado, o advogado Marcílio Rubens, que representa o vereador, disse que "até a corrente data a defesa não teve acesso a qualquer documento ou fundamento legal que tenha justificado a prisão".

Leia a nota completa

"A defesa do Sr. GATURIANO PIRES DA SILVA, vereador da cidade de Petrolina/PE, vem apresentar os seguintes esclarecimentos, relativamente aos últimos acontecimentos envolvendo-o:

Em 15/02/2022, o vereador foi abordado e conduzido à Delegacia de Polícia Rodoviária Federal de Petrolina/PE, sob a alegação de que portaria armas e um veículo com suposto registro de roubo.

Contudo, naquela Delegacia (DPRF) foram apresentados os registros de todas as armas de propriedade do vereador, respectivas guias de trânsito, assim como, procuração da titular do CRLV do veículo.

Não obstante a comprovação de regularidade dos itens apontados, o vereador foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Petrolina/PE, onde as armas e o veículo foram recolhidos para perícias e aquele foi liberado mediante o pagamento de fiança.

Em 16/02/22, no âmbito da Operação Errantes, após ser informado de que sua residência houvera sido alvo de mandado de busca e apreensão, o Sr. GATURIANO PIRES imediatamente buscou, por seu advogado constituído, apresentar-se na Delegacia de Polícia Federal de Juazeiro/BA, o que foi descartado pelo delegado presidente do inquérito, sob o argumento de que não haveria mandado de prisão em desfavor do sobredito vereador.

Ainda com o fim de demonstrar seu desejo de colaborar com a justiça, encaminhou comunicado à Polícia Federal, se pondo à disposição para comparecimento pessoal e espontâneo, fornecendo número de telefone e outros canais para contato, ao que não obteve resposta.

Ocorre que na data de  (23/02/2022), às 17hs 39min, teve expedido mandado de prisão contra si, razão que o levou a ser preso pela mesma autoridade policial à qual buscara apresentar-se anteriormente.

Destaque-se, por oportuno, que até a corrente data a defesa não teve acesso a qualquer documento ou fundamento legal que tenha justificado a prisão.

A defesa aguarda acesso ao inquérito e/ou processo judicial, para as medidas legais cabíveis, assim como confia no Poder Judiciário como garantidor do devido processo legal, com respeito à plenitude de defesa e contraditório".