Moraes manda que Telegram cumpra determinações pendentes em 24 horas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou, neste sábado (19), que o Telegram cumpra as determinações pedentes em 24 horas.

Em seu parecer, Moraes diz que “o Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022”.

“Considerando, porém, o atendimento parcial da decisão e o estabelecimento de comunicação da plataforma Telegram com esta Suprema Corte, verifico a pertinência de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes.”

Moraes estabeleceu, na última sexta-feira (18), o bloqueio do aplicativo de mensagens em todo o Brasil “até o efetivo cumprimento das decisões judiciais anteriormente emanadas”. Em caso de descumprimento da decisão, o ministro estipulou uma multa diária de R$ 100 mil.

Na decisão, ele expõe que a Polícia Federal afirma que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.

O fundador e CEO do Telegram, o russo Pavel Durov, se pronunciou sobre o caso, em seu canal na plataforma, desculpando-se com STF por “negligência” em falhas de comunicação.

“Parece que tivemos um problema com e-mails entre nossos endereços corporativos do telegram.org e o Supremo Tribunal Federal. Como resultado dessa falha de comunicação, o Tribunal decidiu proibir o Telegram por não responder. Em nome de nossa equipe, peço desculpas ao Supremo Tribunal Federal por nossa negligência. Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor”, escreveu o CEO.

Bolsonaro sobre bloqueio do Telegram: “inadmissível decisão dessa natureza”

O presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou sobre a decisão de Moraes e classificou que a suspensão das operações do Telegram no Brasil é uma medida “inadmissível” e destacou as consequências de “uma decisão monocrática”.

“Milhões de pessoas usam o Telegram no Brasil para fazer o contato com hospital, paciente e médico; olha as consequências de uma decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal. É inadmissível uma decisão dessa natureza”, disse Bolsonaro.

“Porque não conseguiu atingir duas ou três pessoas, que na cabeça dele deveriam ser banidas do Telegram, ele atinge 70 milhões de pessoas, podendo causar óbitos no Brasil por falta de um contato paciente-médico”, acrescentou o presidente.