A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (15) que o novo empréstimo ao setor elétrico para cobrir os custos da crise energética do ano passado será de até R$ 10,5 bilhões, dividido em duas partes.
O dinheiro será levantado junto a bancos públicos e privados. O financiamento, com cobrança de juros, será pago pelos consumidores de energia através de um novo encargo aplicado à conta de luz a partir de 2023 (leia mais abaixo).
A primeira parte do empréstimo foi regulamentada nesta terça e será de até R$ 5,3 bilhões, à vista. O valor deverá cobrir:
o saldo negativo das bandeiras tarifárias que não arrecadaram o suficiente (R$ 540 milhões);
o custo do bônus pago aos consumidores que economizaram energia no fim do ano passado (R$ 1,68 bilhão),
a postergação de cobranças pelas distribuidoras (R$ 2,33 bilhões); e
a importação de energia, entre julho e agosto do ano passado (R$ 790 milhões).
Já a segunda parte – estimada, até o momento, em outros R$ 5,2 bilhões – será para cobrir parte do custo da contratação emergencial de energia, realizada em leilão simplificado no ano passado e com período de fornecimento a partir de 1º de maio deste ano.
A segunda parte do empréstimo, porém, ainda será avaliada pela agência e passará por consulta pública. Não há previsão de quando isso ocorrerá.
Consumidor paga
O prazo total do financiamento e a taxa de juros ainda serão definidos junto aos bancos que vão emprestar o dinheiro. A previsão da Aneel é que a operação saia até a primeira quinzena de abril. O prazo total do financiamento será de 54 meses.
O financiamento será direcionado às distribuidoras de energia porque elas são consideradas o "caixa" do setor elétrico, ou seja, arrecadam os valores junto aos consumidores através da conta de luz e pagam os geradores e transmissores de energia.
Uma medida provisória e um decreto editados pelo governo deram suporte legal ao novo empréstimo ao setor elétrico. Somente a regulamentação ficou a cargo da Aneel.
O objetivo do governo com o empréstimo é diluir ao longo do tempo o custo ainda não pago da crise energética de 2021.
Na prática, o empréstimo dilui o pagamento dos custo adicional gerado pela escassez hídrica do ano passado, ou seja, evita que a cobrança se concentre nas contas de luz em 2022, nos reajustes tarifários anuais das distribuidoras.
Apesar de permitir o parcelamento desse custo a partir de 2023, o empréstimo implica na cobrança de juros, o que significa que, ao final do empréstimo, os consumidores terão pago um valor mais alto.
G1 / foto: Pixbay
2 comentários
15 de Mar / 2022 às 23h51
Conta de Luz virou cheque em branco. Com a garantia de receber com o corte da luz. Eles fazem o que quiser na fatura da energia. Escrevem a rúbrica que quiserem, aumentam a energia abusivamente, mete a mão como ladrões no bolso do povo e a justiça não faz nada. Os consumidores autorizaram empréstimo de dinheiro? para eles pagarem? Não. E os consumidores vão pagar uma dívida que não lhe pertence? É uma nova maneira de roubar e ninguém protege o consumidor ninguém faz nada. Mas se isso aí é roubar, não tenham dúvida que é roubar sim. Pois ninguém autorizou é cobrança indevida.
16 de Mar / 2022 às 00h07
Qual a base legal para a Anel aprovar criação de tarifa de "empréstimo bancário" nas contas de Luz? Isso aí minha gente tem que ser analisado pela justiça. O órgão responsável é o Ministério Público, ou estadual ou federal. Nesse caso, como é para o país todos é o Federal. O Procon de Juazeiro, deveria (ou alguém poderia pedir ao Procon que enviassem) uma pedido de investigação ao Ministério Público Federal para ver se essa prática não é criminosa.