Ministério da Saúde pode flexibilizar restrições pela pandemia até o fim do mês

O Ministério da Saúde avalia decretar, até final do mês de março, o fim da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (EPIN) pela Covid-19, declarado no dia 3 de fevereiro de 2020.

A medida flexibilizaria diversas restrições impostas pela pandemia e, tecnicamente, é o que rebaixaria para endemia o status da doença no Brasil, como anunciado, nesta quinta-feira (3), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em suas redes sociais.

A pasta tem reuniões previstas com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Casa Civil. A ideia, segundo fontes do Ministério da Saúde, é ampliar o debate nos próximos dias com todos os poderes, organismos internacionais, agências reguladoras, órgãos de controle, além de estados e municípios.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também comentou sobre o assunto nesta quinta-feira. “Embora seja uma decisão do ministro, é uma decisão que passa por outras pastas. Estamos trabalhando para passar uma posição bem tranquila para a população brasileira. Nós temos o cenário epidemiológico bem mais tranquilo, bem mais controlado. Como prevíamos, os casos estão caindo, a média móvel de casos está caindo”.

Ainda de acordo com as fontes da Saúde, a possibilidade de flexibilização é unanimidade. A proposta é retomar a exportação de insumos utilizados na pandemia, como oxigênio, seringas, máscaras, luvas e medicamentos do kit intubação. A venda para outros países está impossibilitada enquanto vigora a ESPIN.

Uma preocupação do ministério é a autorização do uso emergencial de vacinas como a Coronavac e a Janssen, além de anticorpos monoclonais para a doença.

Com o fim da ESPIN, acabaria a autorização de uso emergencial, de acordo com resolução do colegiado da Anvisa publicada no dia 10 de março de 2021, o que poderia prejudicar a aplicação das vacinas. Para evitar isso, a pasta já discute com a agência ajustes nas normas. Para garantir a continuidade da vacinação, seria necessária uma nova resolução de colegiado.

A vacina da Janssen já está em fase final da análise pela Anvisa do pedido de uso definitivo. Com a autorização, o imunizante não enfrentaria problemas com o fim da ESPIN. Porém, o Ministério quer garantir que a flexibilização só acontecerá se o uso de nenhuma vacina for prejudicado.

O término do estado de emergência em saúde pública também flexibilizaria as medidas de controle de fronteiras e a retomada presencial ao trabalho.

Fontes ainda afirmaram que a possibilidade de flexibilização também depende dos números da Covid-19 nos próximos dias. A pasta observa com apreensão os resultados do Carnaval. Se não houver aumento extremo de casos, a possibilidade de flexibilização aumenta.

Também há expectativa, pelo órgão, de um posicionamento em breve da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a situação da pandemia. Porém, a pasta tem autonomia para classificar a situação epidemiológica no Brasil.