Pernambuco: Liminar que garantia direito de cultivar maconha para fins medicinais é derrubada

A decisão liminar que garantia à Associação Amme Medicinal cultivar, produzir, importar e pesquisar produtos derivados da Cannabis para fins medicinais foi derrubada pelo Desembargador Federal Francisco Roberto Machado, da 1ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF-5) na última semana. A autorização tinha sido aprovada em decisão da 12ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco em novembro de 2021.

A Amme Medicinal é uma entidade não-governamental, sem fins lucrativos, que realiza abordagem terapêutica por meio do uso medicinal da Cannabis. A luta pelo acesso ao cultivo, tratamento e informação acerca da planta tem a intenção de possibilitar tratamentos para milhares de pessoas, melhorando a qualidade de vida e reduzindo os valores dos remédios. 

Segundo Ladislau Porto, advogado da associação, mesmo com essa decisão o trabalho na associação não vai parar. “Os associados da AMME vão continuar recebendo tratamento, porque o risco da saúde é muito grande caso haja a ausência desse remédio. Então, precisamos manter a produção apesar da diretoria entender o risco do que está ocorrendo. A gente acredita que o direito à vida, à dignidade da pessoa humana, que são princípios constitucionais, vão prevalecer no final”, afirma.

A decisão se deu por meio de um agravo de instrumento, que é um recurso contra as decisões tomadas pelo juiz no curso do processo, com pedido de efeito suspensivo da decisão que havia sido proferida, no âmbito da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para as mais de 100 famílias que seriam beneficiadas com a liminar, caso não haja o restabelecimento do direito, o custo dos medicamentos vai sair caro. “É importante ressaltar a diferença do preço. O produto que a AMME cultiva já é permitido no país. A gente pode importar o óleo ou comprar em algumas farmácias por um preço que é muito caro pra realidade do brasileiro, por volta de $2.000. Então, por exemplo, você vê em uma associação o mesmo remédio por $180 ou $200”, comentou Ladislau.

Agora, a AMME vai recorrer da decisão e acredita no restabelecimento do direito ao cultivo e manipulação da Cannabis para fins terapêuticos, pois o tratamento com maconha tem eficácia comprovada para mais de 250 tipos de doenças, como a fibromialgia e epilepsia.