Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas não apresenta plano de ações emergenciais em caso de enchentes no Baixo São Francisco

A SEMARH – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas não apresenta plano preventivo integrado e de ações emergenciais em caso de enchentes no Baixo São Francisco.

O quadro de Situação de Cheias na bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foi formalizado no dia 11 passado e até o momento não é conhecida a existência de um plano de emergência integrado para todo o Baixo São Francisco de modo a amparar a população – em particular a difusa, que habita pequenos povoados e localidades isoladas ao longo das margens – com ações preventivas e de resposta ao(s) evento(s).

Em 29 de dezembro passado o InfoSãoFrancisco publicou matéria sobre a inexistência, no estado de Sergipe, de um Plano de Emergência para o Baixo São Francisco.

Seguindo exatamente o mesmo procedimento adotado para Sergipe, em primeira instância o InfoSãoFrancisco realizaou pesquisa nos sítios eletrônicos do estado de Alagoas onde não foram encontradas quaisquer informações referentes a um possível (e necessário) Plano de Emergência para cheias na margem alagoana do Baixo São Francisco.

Numa segunda etapa, foi realizada manifestação formal ao estado de Alagoas através do serviço público online E-Sic Alagoas, protocolo no. 2065/2021 tendo como demanda:

Plano de emergência para o Baixo São Francisco em caso de eventos extremos (cheias do rio São Francisco) na região.

A resposta foi elaborada pela SEMARH – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos que, não seguindo o tema preciso da demanda, o Plano de Emergência, fornece apenas um link do Relatório Mapeamento das Áres Inundáveis nas Margens do Rio São Francisco no Trecho Reservatório de Xingó e a Foz, produzido pela CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco.

A SEMARH ainda argumenta que sendo rio São Francisco por ser de domínio da União, caberia à ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico a responsabilidade “pela gestão dos recursos hídricos na referida bacia hidrográfica, inclusive pela divulgação de informações”.

O relatório da CHESF também não apresenta alguma referência de simulação para cheias muito maiores do que a vazão máxima considerada no estudo: os 8.000 m³/s (oito mil metros cúbicos por segundo).

Ainda que tendo como referência de descarga máxima a vazão de restrição 8.000 m³/s – visão talvez otimista, com o planeta em profundas mudanças climáticas –, o Relatório não contém a poligonal precisa da área suscetível de alagamento em ambas as margens, o que possibilitaria a identificação e mapeamento da população em zonas de variados riscos e, naturalmente, a elaboração de um preciso Plano de Emergência para o Baixo São Francisco.

O estudo estabelece como zonas de atenção prioritária as cidades de Piranhas, Pão de Açúcar, Traipu, Propriá e o balneário da Telha. Todas as demais áreas a jusante da UHE Xingó e indo até a foz não são contempladas, em particular Piaçabuçu, em Alagoas, e Brejo Grande, em Sergipe. Estas duas derradeiras cidades, a aproximadamente 12km da boca da barra, estão a poucos metros acima do nível do mar, em zona de grande possibilidade de inundação.