Ex-prefeito Rivadávio afirma: "Juazeiro têm sim seu Plano Diretor e isto garante organizar o futuro da cidade"

A pergunta é complexa: Porque há necessidade de um Plano Diretor de uma cidade ser revisto periodicamente? A Revisão do Plano Diretor é necessária para que governo e população, a partir de uma leitura da cidade real, repensem conjuntamente a cidade em relação as questões físico, ambiental, econômico e social, via processo de participação social que envolva toda a cidade.

Dos 5.570 municípios brasileiros metade das cidades não tem Plano Diretor, instrumento básico que traça diretrizes para o desenvolvimento e o ordenamento urbano. O plano diretor não é uma opção, é uma obrigação.

Os dados são do Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic), levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estes dados revelam a ausência de um corpo técnico capacitado para desempenhar esse tipo de tarefa nas prefeituras, em especial nas cidades pequenas e médias.

Enfático, o professor, ex-prefeito de Juazeiro (1997 a 2000), o  atual assessor especial da Prefeitura afirma: "Juazeiro têm sim seu Plano Diretor e isto garante organizar o futuro da cidade", diz Rivadávio Espinola ressaltando que um plano diretor é construido a cada dia. O plano diretor é uma lei municipal, elaborada pelo poder executivo (Prefeitura) aprovada pelo poder legislativo (Câmara de Vereadores), que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade.

Juazeiro possui oficialmente cerca de 56 bairros. A reportagem da REDEGN percorre alguns deles em busca de respostas para a soluão dos problemas. Uma das respostas é que o Plano Diretor é um instrumento básico que traça diretrizes para o desenvolvimento e o ordenamento urbano.

O plano diretor é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. É ele quem deve promover o diálogo entre os aspectos físicos/territoriais e os objetivos sociais, econômicos e ambientais para a cidade. O plano deve ter como objetivo distribuir os riscos e benefícios da urbanização, induzindo um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.

"O Plano Diretor precisa sempre ser debatido. Em Juazeiro No passado houve audiências públicas e aprovado pela Câmara de vereadores. Também questões judiciais que devem ser superadas para o bem de Juazeiro", analisa Rivadávio.

No Brasil, O Estatuto das Cidades, lei de 2001, estabeleceu que o plano é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, que integram regiões metropolitanas, áreas turísticas ou de grandes empreendimentos, com significativo impacto ambiental. 

"Juazeiro topograficamente não foi privilegiada. Ainda existe tempo de consertar. Planejamento é essencial para a vida e também para admnistração pública. Apesar dos desafios enfrentados acredito que no futuro teremos soluções, exemplo para os canais, projeto urbanizar canais, sempre citados como problemas estruturais", avalia Rivadávio.

A explicação para o não privilégio da topografia de Juazeiro, é comparada a sorte de Petrolina ter nascido no local apropriado que a Topografia da área urbana nunca sofreu inundaçoes. "Já Juazeiro poderia ter nascido mais para o OESTE , numa parte mais alta, para que a cidade não fosse inundada pelo Rio e pelas Chuvas. E assim no passado , antes da Barragem de Sobradinho, que agora controla as aguas do Rio, Juazeiro de transformava num.MAR de águas. Por isso toda a área baixa recebeu o nome de alagadiço", explica Rivadávio.

"Durante muito tempo a população sofreu com as enchentes chegando a perder muitos imóveis, com famílias desabrigadadas. Depois dos desvios dos Riachos que também invadiam a cidade e do controle das águas do Rio, a cidade começou a ocupar as áreas de alagamento, fazendo ruas apertadas, com receio de cair no grande alagadiço. Por isso, a frase do escritor Humberto de Campos, que diz: A sabedoria humana, não está em conservar as coisas boas que recebemos mas em transformar em boas coisas, ás más coisas que o céu nos dá", pois até parecia uma punição da natureza, por termos insistido em nascer numa área inapropriada".

Em Juazeiro o assunto continua provocando discussões e fortes reações nos meios de comunicação. É comum vermos notícias sobre confusões e “brigas” em audiências públicas e sessões de discussão sobre seu conteúdo. 

Afinal, por que o plano diretor é tão relevante, do que trata exatamente e por que movimenta tanto interesse? 

O Estatuto da Cidade pode ser considerado o principal marco legal para o desenvolvimento das cidades, junto à Constituição de 1988, de onde originam seus princípios e diretrizes fundamentais. Ele estabelece as normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

No Brasil, assim como em outras regiões subdesenvolvidas do planeta, as cidades cresceram de modo desordenado, criando problemas como a degradação do meio ambiente, os longos deslocamentos, a falta de saneamento básico, entre outros. Cabe à política urbana induzir o desenvolvimento inclusivo, sustentável e equilibrado, de modo a corrigir essas distorções históricas.