Como prometeram, professores da sede e interior do município realizaram na manhã desta quarta-feira (08) uma manifestação ao lado do Paço Municipal cobrando da gestão municipal o pagamento do “Auxílio Tecnológico”.
Alguns municípios já efetivaram o pagamento do benefício que tem como objetivo restituir os gastos dos educadores com equipamentos tecnológicos durante as aulas remotas neste período de pandemia. Na pauta encaminhada à Secretaria Municipal de Educação e Juventude eles cobram também o pagamento do rateio do FUNDEB 70.
Auxílio tecnológico x Legalidade
Por meio de nota encaminhada ao Rede GN a Secretaria de Educação e Juventude de Juazeiro disse que fez consultas ao MEC e ao TCM e ambos “deram a negativa como resposta à viabilidade do projeto”. Confira a nota:
A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), tem realizado uma série de ações em prol do servidor da educação, pagando os direitos e vantagens da categoria, em ações inéditas. Entre as iniciativas já em andamento, está o pagamento de todas as licenças-prêmio acumuladas, destinadas aos profissionais efetivos interessados, que possuem períodos aquisitivos. São mais de R$19 milhões em investimentos oriundos de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Além do pagamento das licenças-prêmio acumuladas, a Prefeitura de Juazeiro também está pagando a antecipação das férias de janeiro para os profissionais da educação, contabilizando cerca de R$ 4 milhões, e mais dez dias de indenização das férias para os que solicitaram (mais de R$ 2,5 milhões). Tais ações, se somadas aos pagamentos das licenças-prêmio, resultam em mais de R$25 milhões em prol dos servidores públicos, que ainda neste mês, também receberão o 13º salário.
"Reconhecemos a importância da educação e da valorização dos nossos profissionais, inclusive, prezamos pela garantia dos direitos dos nossos servidores. São mais de R$ 25 milhões em investimentos na valorização da nossa educação municipal", destacou a prefeita Suzana Ramos.
Prezando pela legalidade e transparência nos atos da Administração Pública, a Prefeitura de Juazeiro formulou uma consulta prévia ao MEC, através do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), e também ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCMBA), sobre a viabilidade do projeto de concessão de auxílio tecnológico. Ambas as instituições deram a negativa como resposta à viabilidade do projeto.
Em seu parecer, o FNDE destaca que "não há previsão legal para o pagamento do abono/rateio/pecúnia". Já o TCMBA enfatiza que "os recursos sob estudo não podem ser utilizados para o fim perseguido na presente Consulta, tendo em vista que tal ação não se amolda nas determinações contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB".
"O município tem buscado atender os anseios dos profissionais da educação, dentro da legalidade, atento a todas as determinações dos órgãos de controle. Todos esses investimentos em nossos servidores são, além de um reconhecimento a garantia de direitos, uma forma legal de valorizá-los enquanto profissionais que desempenham um importante papel para o desenvolvimento do município", enfatizou a secretária de Educação e Juventude, Normeide Almeida.
Foto enviada pela professora Jussimeire Souza
6 comentários
08 de Dec / 2021 às 13h04
Meus Deus!!!!! Essa é a gestão da...com cara de pau!!!!! Desde quando programas sociais são ilegais????? Essa Administração da Prefeitura de Juazeiro atual é um nojo.....
08 de Dec / 2021 às 13h05
Eita governo sem futuro!!!! Direito adquirido não pode ser retirado. Muitas cidades estão pagando e A Irmã Dulce como se intitula a prefeita, está tirando dos sofridos professores.
08 de Dec / 2021 às 13h13
Recado a nariz empinado (prefeita Suzana) vc não é, e nem será e tão pouco chega a ser irmã Dulce. Leia, assista ou pesquise a vida de irmã Dulce. Condomínio, apartamento, mesa farta, dinheiro a rodo egoísmo, egocêntrismo. Carros, viagens, vinhos e banquetes. Nada disso, fazia parte da nossa irmã Dulce da Bahia. Respeita ok!!!
08 de Dec / 2021 às 14h33
Aí acima é o grupo de Bonfim male resolvido....vao procurar o que fazer e da dula pro aluno... tão na rua procurano cunvessa . a PREFEITA tem responsabilidade. Não fale mal dela. Ela pode ser professada de paga ilegalmenti.
08 de Dec / 2021 às 15h37
E o rateio do Fundeb 70,também foi proibido? É direito dos professores!! Não venha com esse mi mi mi de que já está pagando férias e 13°adiantados, pois não faz mais do que a sua obrigação,esses são direitos garantidos por lei. Pague aos professores o que é de direito senhora prefeita, lei é pra ser cumprida,não é mesmo??? A população está de olho!!!!
09 de Dec / 2021 às 05h45
Que tristeza .... um governo que deixa a educação fazer protesto?? Se os profissionais de educação recebem o rateio de fundeb e auxílio tecnológico toda a sociedade ganha com isso .