Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Bonfim emite nota de apoio à comunidade Sol Nascente, que está sendo ameaçada, diz instituição

Homens armados e com uma retroescavadeira estão ameaçando famílias do Acampamento Sol Nascente, no município de Senhor do Bonfim, localizado a 25 km da sede do município, e 5km do Distrito do Quicé, na zona rural, que vivem há 15 anos no local. 

Denúncia foi reverberada pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que foi procurado na quinta-feira (25) pela coordenação estadual do Movimento de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas (Ceta) para tratar do assunto.

A Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Senhor do Bonfim emitiu uma nota de solidariedade às famílias do Acampamento Sol Nascente. "A posse da terra e as condições de produção camponesa garantem muito mais do que apenas a sobrevivência das famílias, trata-se de uma importante contribuição no desenvolvimento sócio-econômica-ambiental", diz um trecho da nota, que ainda faz críticas à gestão pública nacional. "Embora a Reforma Agrária seja de interesse público, a posição do Estado brasileiro, não tem garantido a efetivação dessa política tão necessária para o desenvolvimento igualitário do país", diz [leia na íntegra abaixo].

“Estão tentando intimidar os moradores do local que já vivem na região e tiram seu sustento do local há 15 anos. E fazem isso de forma violenta, arbitrária e sem mandado judicial. A intenção é expulsar, de qualquer forma, as famílias que estão ocupando o espaço. Existe um processo, que está na segunda instância, e que acabou por suspender a imissão de posse ao proprietário. E as famílias seguem aguardando, de forma pacífica, o desfecho final do processo. No entanto, essa situação precisa ser apurada urgentemente e que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia acompanhe de perto essa denúncia para responsabilizar os autores da ação”, disse o deputado.

Leia na íntegra:

A Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Bonfim vem, por meio desta, prestar solidariedade às 12 famílias do Acampamento Sol Nascente, localizado a 25Km da sede do município de Senhor do Bonfim-BA e 5km do Distrito do Quicé que, há 15 anos, sonham com a conquista de um pedaço de terra para tirar o seu sustento.  A posse da terra e as condições de produção camponesa garantem muito mais do que apenas a sobrevivência das famílias, trata-se de uma importante contribuição no desenvolvimento sócio-econômica-ambiental.

O histórico do conflito em torno do Acampamento Sol Nascente denuncia o escândalo da concentração da terra e dos bens comuns nas mãos dos mais ricos, a exemplo dos Bancos, empresas multinacionais e fazendeiros. Embora a Reforma Agrária seja de interesse público, a posição do Estado brasileiro, não tem garantido a efetivação dessa política tão necessária para o desenvolvimento igualitário do país.

É com preocupação que olhamos o presente e o futuro do povo da terra, em particular, a situação das famílias do Acampamento Sol Nascente que, hoje, encontram-se ameaçadas por uma política agrária que beneficia a propriedade privada e provoca a concentração fundiária, em detrimento do direito de posse dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, o que aprofunda as condições de empobrecimento dessas populações, obrigando-as à migração para as periferias das cidades. A concentração e mercantilização da terra são fatores geradores do sofrimento humano ao produzir exércitos de pessoas sem teto, sem trabalho e sem pão.

Atualmente, as famílias do Acampamento Sol Nascente, vivem momentos de tensão, insegurança e medo. Não tão recente, as famílias que estão na posse da terra, há mais de 15 anos, tomaram conhecimento que o Banco do Nordeste leiloou a propriedade que eles usam de forma harmoniosa com a natureza, desrespeitando assim o direito de posse que eles adquiriram ao longo do tempo, de forma mansa e pacífica, produzindo alimentos a exemplo de: milho, feijão, mel e criatório para o campo e para a cidade, de forma a preservar a caatinga, promovendo trabalho e renda. Com o leilão, o adquirente da área em conflito, entrou com pedido de imissão de posse o qual foi deferido pela 1ª Vara Cível da Comarca de Senhor do Bonfim; a Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a imissão de posse ao pretenso proprietário. Hoje o processo está em trâmite judicial e as famílias aguardam, de forma pacífica, o desfecho final do processo.

Segundo os trabalhadores e trabalhadoras, depois que a desembargadora suspendeu a imissão de posse ao pretenso proprietário, este passou, diariamente, a tirar o sossego das famílias, com ameaças e insultos. No dia de ontem (25/11/2021), o mesmo cercou a área e com reforço de homens armados, adentrou na propriedade com uma retroescavadeira fazendo aceiros e, ao final da tarde, foi até a sede do acampamento ameaçar as famílias que ali residem. De forma violenta, arbitrária e sem mandado judicial, o pretenso proprietário quer, a qualquer custo, expulsar, no grito e na força armada, os trabalhadores e trabalhadoras que, daquela, tiram o próprio sustento e de seus filhos e filhas.

Diante do exposto, a Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Bonfim e as entidades que subscrevem esta nota, CONCLAMAM as autoridades competentes para garantir a segurança e os direitos das 12 famílias da comunidade SOL NASCENTE!

DEFENDER A TERRA É GARANTIR À VIDA!

Senhor do Bonfim-BA. 26 de novembro de 2021

Assinado por:

Comissão Pastoral da Terra – Bahia

Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais na Agricultura Familiar de Senhor do Bonfim

Movimento de Trabalhadores/as Assentados/as Acampados/as e Quilombola – CETA

Escola Família Agrícola de Itiúba

Pastorais Sociais da Diocese de Bonfim

Central das Associações de Fundo e Fecho de Pasto região Bonfim

Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM

Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares Rurais de Quixabeira 

 Movimento dos Pequenos Agricultores – Bahia

Associação Comunitária Terra Sertaneja – Monte Santo

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Ponto Novo

Associação de Assistência Técnica e Assessoria aos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e Movimentos Populares da Região de Senhor do Bonfim

Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais na Agricultura Familiar de Itiúba

Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais na Agricultura Familiar de Campo Formoso – SINTRAF

Instituto Vita et Pax

Associação Regional dos Grupos Solidários de Geração de Renda – Aresol 

Grupo de Pesquisa GeografAR (UFBA)

Centro de Estudo e Ação Social – CEAS

Associação Regional das Organizações Sociais do Semiarido Baiano

Instituto Regional da Pequena Agropecuária