Campello: 29 mil famílias sem auxílio emergencial ficarão sem o Auxílio Brasil

A PEC dos Precatórios vem sendo defendida pelo governo com o discurso de que ela abrirá espaço para o novo programa social, o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.

Contudo, analistas criticam a proposta do Poder Executivo e a classificam como eleitoreira, uma vez que o espaço fiscal que a PEC dos Precatórios está criando é muito maior do que o previsto com o auxílio de R$ 400 previsto para ser pago para 17 milhões de famílias até dezembro de 2022. Além disso, alertam para a falta de preocupação do Palácio do Planalto com as famílias que deixaram de receber o auxílio emergencial a partir deste mês e estão sem perspectiva de uma renda mínima para ajudar na sobrevivência.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chama os R$ 89,1 bilhões de precatórios que precisam ser pagos no ano que vem de "meteoro", mas especialistas garantem que, se houvesse planejamento sério, esse valor bem acima dos R$ 55 bilhões previstos para essa rubrica neste ano poderia ter sido evitado. Além disso, destacam que os principais credores desses precatórios são os mais vulneráveis.

Conforme dados apresentados pelo economista Ricardo Volpe, consultor de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, aposentadorias, benefícios sociais e ações trabalhistas de servidores são predominantes entre os precatórios devidos pela União. Considerando a dívida com precatórios deste ano, de R$ 55 bilhões, Volpe contou que R$ 22 bilhões, são dívidas previdenciárias, em grande parte, pensões por invalidez, R$ 10 bilhões são precatórios devidos a servidores e R$ 2,5 bilhões são precatórios com auxílios sociais, BPC e LOAS. Os demais precatórios somam R$ 20 bilhões.

"A maior deficiência na questão dos precatórios está relacionada à Previdência e à assistência social, que são benefícios para as populações mais vulneráveis", alertou Volpe durante audiência pública, ontem, no Senado. Segundo ele, esse quadro mostra que a eficácia do governo é pequena, porque "alguns direitos não estão sendo concedidos".

Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Dilma Rousseff (PT), Teresa Campello, fez um alerta aos senadores sobre as 29,4 milhões de famílias que deixaram de receber auxílio emergencial e não serão contempladas pelo novo Bolsa Família. A economista não poupou críticas ao Auxílio Brasil e disse que o programa foi muito mal desenhado.