Em sessão acalorada e mesmo com pressão de servidores, Câmara de Petrolina aprova lei que altera reforma da Previdência Municipal

Por ampla maioria, a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou nesta quinta-feira (18), Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 que altera a lei municipal nº 1.990/2007, instituindo a Reforma da Previdência no Município. O PL, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira e segunda votação, em uma sessão bastante acalorada.

O PL “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Petrolina/PE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”.

No documento, a gestão destacou que "no atual contexto de evolução da sociedade brasileira, o Direito Previdenciário vem se tornando muito mais complexo e relevante para todos, visto que a cada ano a população brasileira se torna mais velha e, por isso, mais necessitada de benefícios previdenciários" e acrescentou ainda que " nenhum direito do servidor será afetado com a reorganização em curso".

Votação

Diversos Servidores Públicos Municipais estiveram presente na Câmara Municipal, com o intuito de pressionar os vereadores para que fossem contrários ao projeto. Representações sindicais alegaram que o PL apresenta pontos que prejudicam os servidores,como o que prevê que a contribuição previdenciária dos servidores ativos do Município, do Poder Legislativo, das autarquias, e das fundações públicas municipais, será de 14%, devendo ser calculada sobre a totalidade da remuneração de
contribuição dos servidores ativos e em licença remunerada, independente do valor da aposentadoria.

Vereadores da oposição Gilmar Santos (PT), Samara da Visão (PSD), Elysmar Gonçalves (PODE) e Marquinhos do N-4 (PODE) argumentaram, basicamente, que o projeto retira os poucos direitos dos trabalhadores. Já os integrantes da base de apoio ao governo, Diogo Hoffman (PSC) e Manoel da Acosap (DEM), únicos que fizeram uso da palavra, por sua vez, defenderam que a reforma é necessária devido ao déficit previdenciário.

Primeiro e segundo turnos

Foram favoráveis: César Durando, Osório Siqueira, Alex de Jesus, Edilsão do Trânsito, Wenderson Batista, Maria Elena, Zenildo do Alto do Cocar, Josivaldo Barros, Ruy Wanderley, Ronaldo Silva, Gaturiano Cigano, Rodrigo Araújo, Manoel da Acosap, Diogo Hoffmann, Capitão Alencar, Júnior Gás e Major Enfermeiro (apenas na 2ª votação).

Foram contrários: Gilmar Santos, Samara da Visão, Elismar Gonçalves e Marquinhos do N4.