Artigo - Projetos de novas usinas nucleares: Perdemos a batalha, não a guerra

 Perdemos a batalha, não a guerra. O título retrata o estado de ânimo e de espirito diante das últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), definindo que legislar sobre atividades nucleares cabe exclusivamente a União Federal.

Este entendimento ocorreu após o ajuizamento, pelo Procurador Geral da República, de ações de inconstitucionalidade contra artigos e dispositivos de Constituições Estaduais que defendiam e protegiam suas populações e o meio ambiente, de uma “catástrofe nuclear”.  

Por exemplo, no caso de Pernambuco, o artigo 216 de sua Constituição Estadual restringia a instalação de usinas nucleares em seu território, desde que todas outras fontes energéticas já tivessem sido utilizadas. Segundo decisão do STF este dispositivo foi anulado, e assim, do ponto de vista jurídico, esta decisão vai facilitar a instalação de usinas nucleares em seu território, conforme defende o atual (des)governo federal.

As usinas nucleares, termoelétricas que transformam o calor produzido pelas reações nucleares em energia elétrica, é uma tecnologia em declínio de aceitação, principalmente pela possibilidade de ocorrer acidentes extremos, ou seja, vazamento de material radioativo para a atmosfera. Além do custo da energia gerada ser considerada uma das mais caras entre as opções energéticas para termoelétricas. Hoje seu custo por MWh está em torno de 4 vezes maior que o produzido pelas usinas solares fotovoltaicas e eólicas.

Países como a Alemanha, Itália, Áustria, Bélgica, entre outros, já abandonaram esta tecnologia. Na França e no Japão novas instalações de usinas nucleares sofrem grandes resistências, de inúmeros e representativos grupos sociais. Nota-se, mundialmente entre os povos, um posicionamento majoritário contrário à tecnologia nuclear, pois, além do risco de uma tragédia com espalhamento de material radioativo para o solo-terra-ar; as usinas nucleares são caras, sujas e perigosas.

Diferentemente daqueles que defendem tal tecnologia para o Brasil, a nucleoeletricidade em nada contribui para a transição energética. No Brasil real as usinas Angra I e Angra II contribuem com menos de 2% da potência total instalada na matriz elétrica. O Plano Nacional de Energia (PNE) 2050 projeta uma ampliação da geração nuclear entre 8 e 10 Gigawatts (GW). Mesmo que esta potência seja agregada à matriz elétrica nos próximos anos, a contribuição da fonte nuclear continuaria mínima e desnecessária para segurança energética do país.

Existem inequívocos interesses econômicos e militares em promover as usinas nucleares, em detrimento ao interesse público. Econômicos, pois são construções caras, 5 bilhões de dólares cada usina de 1.200 Megawatts (MW), obviamente de grande interesse dos vendedores dos equipamentos e das empreiteiras. Do ponto de vista militar, um acordo binacional está em pleno andamento com a França para a construção de submarinos nucleares com o apoio da França, cujo custo ao pais é estimado em 35 bilhões de reais. E sem dúvida na área militar, o desejo sempre desmentido é pela construção de artefatos nucleares, como a bomba nuclear. 

Assuntos gravíssimos e de interesse da sociedade brasileira, que impliquem consequências para as gerações futuras, não estão sendo devidamente debatidos. Um deles é a nuclearização do pais em um continente até então pouco provido de atividades nucleares.

Heitor Scalambrini Costa-Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco. Membro da Articulação Antinuclear Brasileira (AAB)