Plano Diretor de Petrolina atualiza política de ocupação do solo e inclui perímetros irrigados como áreas urbanas

Após cerca de três anos de discussão, com participação de vários setores da sociedade petrolinense, a minuta de revisão do novo Plano Diretor do Município de Petrolina foi finalizada e agora segue para apreciação e votação na Câmara Municipal de Vereadores, onde, após aprovação, será transformada em Lei. O Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano, com um conjunto de normas que organizam o crescimento e o funcionamento do município, visando garantir o bem-estar dos moradores e a sustentabilidade.

Entre as normas, estão as regras de uso e ocupação do solo, ou seja, o que pode ser construído e que tipos de atividades podem ocorrer em determinadas áreas da cidade. Além disso, o documento incluirá núcleos de perímetros irrigados como áreas urbanas; estrutura viária; regulamentação da figura do condomínio de lotes e do loteamento de acesso controlado; aumento do potencial construtivo; regras de edificação como estabelecer condições de segurança e de qualidade para os espaços construídos, sejam públicos ou privados, entre outros.

"Este é um momento histórico para a cidade e para a nossa gestão. Concluímos agora uma etapa importante para a modernização e avanço do município, é isso que a sociedade espera para que Petrolina possa avançar e se modernizar cada vez mais. A capital do Sertão do São Francisco vai crescer, dentro do seu contexto, abraçando a filosofia de que a cidade deve ser pensada para as pessoas", pontuou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade, Emicio Júnior.

O Plano Diretor Municipal é parte integrante do processo de planejamento do município. Através dele, é criada a base para a orientação das políticas públicas setoriais de governo, que favorecem a elaboração do Plano Plurianual, a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamento Anual – LOA.