Senado aprova audiência sobre precatórios e Auxílio Brasil com Paulo Guedes

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater os temas de precatórios e Auxílio Brasil. Ainda não foi definida, no entanto, a data da audiência.

O requerimento de convite ao ministro é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB/AM). “A PEC (precatórios) pode ser vista como uma manobra de contabilidade criativa, em que se tenta burlar o teto de gastos. Ou seja, a PEC autorizaria o governo a ampliar os gastos (lembrando 2022 ser um ano eleitoral), deteriorando ainda mais a já preocupante situação das contas públicas”, argumentou o parlamentar em seu requerimento.

“Nós, senadores, precisamos estar plenamente convencidos de que não se trata de mera medida eleitoreira, mas, sim, de uma decisão baseada em fundamentação técnica”, acrescentou Braga ao se referir aos motivos da Medida Provisória que institui os Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, que vão substituir o atual Bolsa Família.

Demais deliberações

Foi aprovado ainda, com alterações, o projeto de incentivo à navegação de cabotagem, o chamado BR do Mar. Agora, o texto ainda passa pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Infraestrutura (CI) antes de seguir para Plenário.

Entre os principais objetivos do projeto está a flexibilização do afretamento de embarcações estrangeiras na cabotagem, de forma a aumentar a oferta de navios e a concorrência, baixando o custo da atividade. O relator do texto, senador Nelsinho Trad, destacou a importância de incentivo no setor.

“Permitirá maior abertura ao comércio internacional de bens e serviços. […] A expectativa é, em médio prazo, queda nos custos do frete dessa importante modalidade de transporte, com reflexo positivo nos preços finais de várias mercadorias. Isso contribuirá, por sua vez, para o aumento da produtividade geral do esforço econômico brasileiro”, argumentou.

Com o objetivo de abrir caminho para a aprovação do texto, Trad incluiu alterações sugeridas pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). Tais mudanças são no sentido de uma abertura do aluguel de embarcações estrangeiras diferente da formatada pelo Ministério da Infraestrutura, que idealizou o texto.

A CAE também aprovou audiências públicas para debater PL que facilita privatização dos Correios.