No programa Geraldo José (Rádio Juazeiro AM) na tarde desta segunda-feira (30) o presidente do Sinserp (Sindicato dos Servidores Municipais) Luiz Alberto e o advogado da entidade sindical Mário Cleone explicaram a situação dos trabalhadores sofreram redução das gratificações e adicionais nos seus salários.
Segundo Luiz Alberto os servidores estão pressionando o sindicato que já moveu Ação Civil Pública em favor da categoria. O advogado Mário Cleone fez um levantamento cronológico da situação que os servidores atualmente estão enfrentando. Confira:
Os servidores municipais de Juazeiro buscaram através do Sindicato, uma alteração na interpretação das regras do Plano de Carreira do Município de Juazeiro, que usam a base de cálculo de Adicionais e Gratificações como sendo equivalente ao do início da carreira.
Assim, o Sindicato apresentou o pedido junto ao Município, para que fosse expedido "Parecer Administrativo" sobre o tema.
Em 10 de agosto de 2021, o SINSERP recebeu a cópia do Parecer Administrativo nº 177/2021, que manteve o entendimento de que a base de cálculo deve ser o salário inicial da carreira, de modo que algumas categorias entendem que o processo de desvalorização do servidor mantém-se, mesmo com a presença de uma nova gestão.
Assim, o Sindicato ajuizou a Ação Civil Pública tombada sob o nº 8004072-91.2021.8.05.0146, pleiteando, resumidamente:
Seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida DETERMINANDO que os Réus sejam cominados na obrigação de fazer consistente na aplicação do vencimento-base do servidor para fins de base de cálculo da incidência do percentual respectivo para a aplicação do Adicional de Periculosidade, Adicional de Risco de Vida, Gratificação Técnico Ostensiva e Gratificação por Regime Especial de Trabalho, conforme as normas apresentadas, sob pena de arbitramento de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais por dia).
Seja reconhecida, de forma incidental, e em sede de controle difuso de constitucionalidade, com efeito interpartes, a inconstitucionalidade material das Leis nº 2.429/2013 - que instituiu o Adicional de Periculosidade, Lei nº 2.747/2018 - que instituiu a Gratificação Técnico Ostensiva, Lei nº 2.607/2016 - que instituiu a Gratificação Técnico Ostensiva e Gratificação por Regime Especial de Trabalho - Guardas Municipais e a Lei nº 2.816/2019 - que instituiu o Adicional de Risco de Vida, no que concerne ao uso da base de cálculo para a aplicação dos índices nela indicados, como sendo o salário-base do servidor e não o salário inicial da carreira, através de interpretação conforme a Constituição Federal de 88.
Seja confirmado no mérito, os efeitos da tutela, acaso concedida, para condenar os réus em obrigação de fazer, consistente na aplicação do vencimento base do servidor como base de cálculo para o pagamento do Adicional de Periculosidade, Adicional de Risco de Vida, Gratificação Técnico Ostensiva e Gratificação por Regime Especial de Trabalho, conforme as normas apresentadas.
Que sejam condenados os réus a indenizarem a todos os servidores públicos nas diferenças salariais havidas pela aplicação equivocada da base de cálculo consistente no salário inicial da carreira dos últimos 5 anos;
A citação dos Réus para, querendo, responderem a presente ação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.
A intimação do Ministério Público para oferecer seu indispensável parecer técnico jurídico, enquanto Fiscal da Lei (art. 5º, § 1º da Lei 7.347/85).
Valor da causa: R$200 mil reais.
Da redação
13 comentários
30 de Aug / 2021 às 21h58
Pedimos clemência pelas muriçocas em nossa cidade, Juazeiro da Bahia.
30 de Aug / 2021 às 23h29
Por isso que pagamos tantos impostos. Pq dos servidores públicos. Só querem direitos e nada de deveres. Estou falando isso em todas as escalas federal, estadual e municipal.
31 de Aug / 2021 às 09h28
Sou servidor público e hoje me sinto muito bem representado pelo Sinserp. Essa luta contra o poder público é grande mas com fé em Deus chegaremos a vitória
31 de Aug / 2021 às 09h29
Sou servidor público e hoje me sinto muito bem representado pelo Sinserp. Essa luta contra o poder público é grande mas com fé em Deus chegaremos a vitória
31 de Aug / 2021 às 10h05
Somos conscientes dos nossos deveres, e ao contrário do que alguns desinformados pensam, cumprimos rigorosamente com as nossas obrigações enquanto servidores públicos. O que o sindicato está reivindicando é o direito do servidor, que também é cidadão e pai de família. Direito esse que foi assegurado pela justiça e que a atual gestão, de forma errônea, tenta ignorar. Somos servidores públicos do Município de Juazeiro, não somos empregados de nenhuma gestão, nosso papel é servir à comunidade e receber o que é de direito.
31 de Aug / 2021 às 10h16
Servidor Público Precisa e deve ser Valorizado e reconhecido….Vamos à Luta Juntos sociedade e Sindicato e servidores… Esse Sindicato representa os servidores Públicos…
31 de Aug / 2021 às 10h30
Basta o direito do servidor tirado a 20 anos atrás quando entraram , por que quando entraram , já era pra ser enquadro no pccr antigo.
31 de Aug / 2021 às 10h31
ESSA GESTÃO JÁ TEM A FAMA DE MAL PAGADOR DAS ANTIGAS
31 de Aug / 2021 às 10h33
Os servidores não tão pedindo esmola a governo e nem a ninguém , só querem que é seu por decisão da justiça , que é direito deles.
31 de Aug / 2021 às 10h35
CHEGOU A GESTÃO DE JOSÉ BANDEIRA , não bastava os atrasos da antiga gestão dele , agora tão tirando os direitos dos servidores
31 de Aug / 2021 às 10h37
JA TÃO MOSTRANDO PRA QUE VEIO FERRA OS SERVIDORES
31 de Aug / 2021 às 10h47
Apenas eles estão em buscas dos seus direitos , não sou servidor público mais vejo que o salário desses servidores estão defasados.
31 de Aug / 2021 às 11h05
Vamos conseguir mais uma vitória contra o poder público.